1856 1948 1591 1945 1711 1965 1927 1786 1177 1223 1173 1266 1649 1743 1111 1170 1950 1056 1677 1673 1554 1190 1630 1193 1368 1587 1256 1305 1654 1506 1781 1204 1956 1442 1850 1065 1602 1268 1301 1178 1191 1881 1887 1279 1262 1217 1656 1575 1645 1335 1003 1986 1910 1311 1901 1363 1445 1133 1138 1684 1522 1882 1000 1352 1154 1782 1824 1503 1080 1104 1460 1582 1649 1859 1708 1353 1356 1227 1000 1188 1233 1565 1837 1148 1974 1732 1094 1750 1855 1944 1811 1826 1811 1432 1066 1096 1301 1003 1778 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 843/2024

26/02/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DAS LEIS 755/2022, 795/2023 e 803/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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