1529 1501 1889 1834 1342 1096 1494 1471 1222 1027 1229 1490 1457 1161 1430 1155 1631 1296 1137 1668 1057 1080 1863 1208 1085 1423 1540 1261 1539 1687 1770 1387 1022 1428 1580 1562 1202 1682 1979 1073 1929 1058 1591 1041 1395 1726 1844 1895 1892 1703 1202 1779 1881 1559 1307 1403 1142 1266 1327 1317 1183 1026 1786 1954 1565 1520 1863 1997 1218 1799 1164 1258 1714 1997 1621 1232 1759 1271 1882 1687 1021 1982 1389 1424 1703 1247 1250 1928 1909 1223 1441 1655 1466 1395 1213 1746 1823 1529 1822 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 843/2024

26/02/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DAS LEIS 755/2022, 795/2023 e 803/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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