1445 1301 1801 1787 1747 1760 1659 1882 1669 1460 1993 1349 1097 1455 1478 1546 1602 1730 1748 1269 1832 1840 1904 1447 1689 1981 1302 1590 1325 1295 1171 1247 1156 1191 1863 1293 1400 1906 1569 1804 1464 1646 1916 1257 1352 1725 1697 1446 1392 1558 1551 1597 1023 1809 1289 1680 1198 1974 1398 1459 1789 1746 1309 1749 1164 1612 1343 1129 1197 1236 1914 1242 1164 1126 1851 1797 1860 1429 1096 1243 1815 1603 1424 1119 1409 1492 1988 1896 1084 1426 1612 1130 1533 1743 1449 1239 1031 1943 1166 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 843/2024

26/02/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DAS LEIS 755/2022, 795/2023 e 803/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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