1094 1275 1156 1576 1898 1216 1210 1080 1374 1612 1467 1908 1290 1052 1803 1039 1532 1408 1744 1281 1532 1873 1861 1439 1979 1095 1575 1739 1327 1534 1076 1148 1989 1624 1715 1443 1249 1261 1305 1400 1980 1236 1205 1416 1603 1663 1274 1061 1162 1815 1764 1233 1280 1838 1348 1986 1421 1214 1505 1204 1135 1141 1124 1269 1566 1072 1840 1103 1789 1139 1947 1275 1838 1825 1500 1886 1017 1836 1196 1130 1440 1867 1852 1129 1025 1964 1110 1292 1026 1257 1458 1769 1411 1363 1489 1533 1578 1529 1043 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 843/2024

26/02/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DAS LEIS 755/2022, 795/2023 e 803/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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