1603 1963 1999 1444 1836 1488 1400 1699 1226 1789 1288 1101 1799 1977 1250 1003 1957 1493 1947 1020 1709 1782 1025 1307 1483 1047 1022 1285 1181 1623 1886 1617 1392 1178 1401 1983 1873 1208 1689 1720 1141 1564 1105 1852 1039 1703 1755 1683 1704 1563 1669 1740 1013 1570 1489 1851 1717 1660 1288 1289 1021 1733 1726 1931 1793 1785 1500 1942 1573 1919 1817 1249 1240 1499 1429 1336 1205 1191 1122 1744 1094 1857 1683 1085 1437 1433 1808 1022 1900 1288 1099 1768 1446 1107 1833 1784 1054 1765 1359 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 842/2024

12/03/2024

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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