1956 1432 1472 1872 1101 1885 1567 1600 1848 1639 1428 1120 1867 1449 1521 1780 1575 1997 1491 1941 1963 1101 1522 1208 1964 1606 1630 1634 1928 1805 1545 1739 1877 1603 1860 1213 1550 1015 1266 1608 1802 1966 1923 1780 1102 1472 1695 1314 1778 1935 1585 1667 1626 1005 1379 1477 1861 1958 1965 1598 1405 1016 1806 1731 1538 1314 1827 1742 1115 1662 1601 1269 1095 1531 1293 1165 1630 1857 1238 1438 1617 1213 1501 1642 1443 1531 1472 1744 1679 1343 1949 1951 1279 1244 1164 1607 1459 1987 1964 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 849/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DAS OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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