1524 1859 1176 1436 1663 1324 1671 1090 1162 1204 1078 1831 1610 1180 1272 1890 1812 1658 1787 1545 1057 1388 1818 1130 1405 1536 1595 1486 1233 1074 1301 1063 1390 1092 1617 1405 1809 1973 1659 1103 1141 1969 1806 1009 1215 1459 1227 1219 1050 1606 1437 1998 1862 1237 1615 1648 1619 1503 1569 1197 1071 1511 1133 1825 1413 1168 1726 1855 1858 1206 1929 1449 1708 1217 1036 1107 1856 1123 1191 1648 1134 1320 1976 1824 1169 1708 1055 1147 1954 1367 1976 1321 1144 1522 1950 1641 1656 1694 1161 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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