1741 1977 1705 1013 1905 1208 1346 1774 1071 1900 1766 1440 1990 1535 1010 1399 1805 1860 1868 1189 1070 1837 1815 1137 1080 1204 1660 1745 1319 1103 1823 1223 1161 1368 1902 1986 1139 1990 1161 1170 1245 1449 1871 1004 1068 1215 1256 1392 1935 1821 1464 1976 1384 1644 1415 1354 1121 1331 1191 1713 1909 1106 1178 1958 1302 1977 1470 1711 1545 1849 1646 1577 1125 1669 1732 1619 1952 1321 1024 1918 1218 1291 1658 1225 1403 1463 1592 1848 1215 1756 1692 1140 1784 1838 1250 1026 1723 1040 1532 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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