1837 1953 1977 1797 1235 1184 1073 1808 1297 1726 1410 1921 1069 1736 1214 1368 1316 1462 1846 1026 1228 1284 1052 1244 1640 1444 1530 1317 1295 1223 1832 1846 1608 1524 1877 1619 1282 1782 1096 1559 1291 1054 1099 1928 1531 1462 1145 1258 1867 1685 1124 1933 1906 1971 1141 1427 1255 1242 1238 1858 1951 1072 1859 1745 1968 1516 1841 1336 1145 1606 1454 1370 1407 1430 1746 1950 1359 1242 1160 1947 1620 1192 1439 1145 1713 1492 1819 1957 1858 1282 1997 1779 1407 1679 1824 1915 1621 1921 1115 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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