1896 1658 1072 1349 1578 1979 1998 1984 1463 1772 1948 1371 1521 1998 1133 1017 1023 1537 1180 1835 1181 1492 1121 1537 1437 1989 1912 1074 1173 1009 1357 1884 1511 1443 1860 1446 1513 1096 1818 1499 1254 1307 1496 1700 1800 1553 1508 1900 1784 1797 1610 1436 1931 1014 1908 1711 1584 1015 1085 1837 1112 1639 1454 1433 1274 1674 1197 1478 1718 1532 1027 1649 1353 1761 1133 1253 1245 1627 1895 1833 1471 1444 1190 1573 1417 1883 1217 1220 1972 1265 1662 1085 1257 1309 1274 1149 1730 1148 1467 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 852/2024

17/04/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, RELACIONADA À ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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