1024 1974 1496 1030 1414 1383 1588 1015 1425 1123 1238 1462 1579 1467 1956 1982 1831 1629 1907 1647 1777 1217 1163 1918 1911 1723 1079 1436 1658 1926 1682 1307 1063 1199 1590 1628 1400 1290 1010 1316 1665 1285 1510 1884 1606 1446 1841 1445 1810 1937 1335 1269 1598 1209 1876 1499 1960 1163 1486 1485 1974 1741 1011 1182 1571 1155 1176 1605 1316 1995 1414 1617 1830 1475 1422 1556 1591 1474 1407 1440 1441 1137 1347 1716 1263 1961 1217 1903 1930 1294 1712 1461 1957 1271 1061 1264 1701 1016 1922 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 853/2024

17/04/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE NÍVEL SUPERIOR, QUE DEVE SER GERIDA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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