1057 1665 1481 1808 1835 1772 1304 1425 1323 1090 1015 1606 1580 1449 1805 1292 1253 1917 1856 1370 1907 1532 1996 1493 1485 1192 1582 1409 1777 1363 1823 1195 1730 1823 1960 1907 1472 1538 1572 1815 1582 1992 1514 1495 1829 1450 1697 1307 1331 1651 1797 1824 1779 1206 1885 1564 1390 1514 1488 1318 1080 1629 1722 1370 1234 1011 1128 1385 1011 1652 1401 1706 1978 1447 1423 1818 1479 1819 1857 1515 1886 1098 1033 1485 1659 1092 1180 1465 1278 1992 1233 1347 1423 1430 1587 1933 1180 1445 1028 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 853/2024

17/04/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE NÍVEL SUPERIOR, QUE DEVE SER GERIDA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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