1502 1035 1114 1331 1898 1396 1394 1860 1164 1952 1264 1698 1012 1257 1162 1908 1506 1584 1011 1247 1149 1273 1496 1919 1427 1961 1633 1125 1791 1763 1233 1831 1147 1721 1084 1966 1719 1492 1591 1830 1272 1297 1429 1262 1288 1182 1344 1107 1407 1302 1152 1115 1733 1991 1451 1184 1103 1568 1700 1664 1126 1767 1043 1912 1477 1621 1611 1354 1020 1046 1196 1992 1965 1393 1984 1435 1592 1238 1398 1510 1045 1040 1474 1342 1231 1510 1296 1693 1216 1706 1033 1425 1707 1768 1462 1243 1328 1739 1644 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 348/2008

27/03/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES E TODOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA QUE TENHAM SEUS VENCIMENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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