1146 1178 1038 1717 1158 1934 1381 1976 1988 1442 1292 1935 1300 1093 1016 1905 1001 1114 1722 1273 1106 1401 1806 1283 1557 1735 1873 1495 1985 1395 1470 1101 1086 2000 1149 1240 1965 1817 1123 1980 1268 1194 1685 1735 1274 1743 1243 1904 1006 1298 1636 1471 1115 1994 1198 1425 1955 1946 1928 1239 1574 1361 1791 1727 1675 1014 1219 1681 1678 1467 1624 1319 1539 1735 1737 1795 1930 1535 1681 1955 1015 1626 1029 1406 1514 1714 1014 1863 1069 1168 1502 1454 1376 1453 1075 1008 1625 1247 1621 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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