1489 1844 1158 1519 1761 1462 1270 1512 1273 1792 1881 1357 1921 1231 1605 1448 1008 1353 1803 1704 1259 1994 1230 1142 1001 1453 1899 1134 1394 1613 1735 1807 1512 1767 1905 1930 1507 1570 1762 1500 1449 1148 1159 1507 1056 1287 1050 1433 1796 1563 1975 1740 1268 1792 1616 1294 1086 1070 1117 1588 1890 1693 1697 1442 1866 1502 1018 1018 1020 1174 1870 1887 1402 1746 1317 1199 1517 1000 1611 1919 1138 1454 1338 1951 1189 1820 1670 1065 1621 1040 1191 1457 1895 1908 1004 1944 1496 1849 1164 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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