1263 1526 1090 1022 1433 1219 1260 1578 1996 1651 1396 1708 1135 1317 1205 1471 1488 1314 1408 1029 1357 1693 1494 1443 1536 1541 1227 1080 1359 1688 1869 1913 1715 1786 1661 1053 1296 1918 1294 1479 1430 1603 1126 1241 1559 1289 1475 1538 1810 1714 1640 1481 1105 1717 1182 1246 1081 1729 1271 1642 1728 1856 1529 1973 1193 1257 1768 1335 1341 1266 1719 1703 1602 1874 1147 1490 1701 1617 1030 1524 1997 1160 1525 1707 1975 1961 1011 1577 1479 1634 1246 1733 1518 1553 1022 1154 1197 1775 1704 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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