1071 1123 1156 1821 1973 1584 1522 1482 1230 1885 1061 1955 1660 1026 1029 1714 1315 1724 1668 1823 1874 1511 1872 1882 1312 1805 1897 1230 1216 1923 1369 1509 1137 1538 1531 1991 1527 1501 1894 1754 1050 1100 1424 1062 1175 1879 1668 1588 1338 1101 1487 1860 1285 1090 1707 1128 1221 1932 1170 1933 1729 1844 1807 1417 1213 1580 1477 1518 1065 1940 1558 1560 1449 1456 1655 1537 1243 1417 1551 1468 1984 1365 1866 1869 1874 1726 1819 1938 1813 1198 1206 1483 1932 1803 1355 1740 1656 1990 1151 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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