1904 1553 1631 1991 1343 1645 1266 1375 1279 1945 1612 1459 1011 1307 1816 1990 1537 1338 1903 1490 1153 1975 1721 1626 1674 1725 1816 1713 1913 1435 1917 1257 1577 1819 1872 1550 1922 1988 1300 1418 1717 1452 1151 1076 1026 1751 1584 1996 1470 1241 1315 1094 1856 1258 1457 1834 1572 1924 1385 1311 1060 1858 1600 1437 1313 1333 1215 1465 1855 1322 1682 1518 1321 1945 1769 1568 1207 1755 1864 1501 1085 1535 1179 1612 1610 1793 1359 1841 1573 1379 1542 1675 1034 1140 1750 1525 1608 1210 1080 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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