1743 1915 1141 1959 1168 1367 1669 1273 1952 1654 1774 1919 1962 1570 1644 1465 1394 1612 1692 1093 1305 1845 1580 1334 1354 1689 1750 1128 1546 1559 1022 1016 2000 1316 1282 1292 1881 1016 1211 1213 1353 1806 1838 1265 1202 1488 1264 1210 1619 1797 1043 1197 1198 1742 1981 1159 1011 1218 1951 1728 1662 1237 1726 1730 1624 1249 1843 1420 1453 1359 1486 1635 1131 1314 1115 1779 1636 1768 1877 1406 1024 1651 1734 1802 1213 1963 1444 1042 1697 1813 1808 1112 1821 1937 1090 1929 1461 1216 1717 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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