1995 1826 1233 1894 1437 1848 1176 1194 1766 1721 1570 1254 1378 1888 1997 1573 1429 1125 1681 1020 1225 1970 1752 1971 1612 1751 1796 1780 1010 1889 1802 1103 1977 1260 1637 1479 1229 1614 1060 1981 1025 1613 1021 1693 1500 1486 1179 1581 1683 1395 1594 1420 1745 1833 1353 1938 1624 1962 1989 1934 1751 1701 1907 1448 1420 1887 1661 1822 1138 1982 1955 1378 1605 1341 1112 1143 1332 1775 1315 1395 1210 1195 1933 1404 1316 1896 1649 1898 1326 1144 1293 1288 1736 1881 1203 1034 1107 1727 1102 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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