1440 1936 1260 1521 1268 1712 1568 1688 1716 1005 1494 1075 1970 1416 1748 1738 1950 1265 1566 1483 1292 1825 1341 1581 1393 1524 1833 1880 1326 1346 1060 1635 1249 1071 1336 1214 1922 1080 1138 1611 1064 1843 1166 1835 1481 1255 1028 1043 1933 1239 1680 1744 1602 1434 1180 1403 1693 1930 1654 1276 1459 1116 1934 1947 1343 1369 1468 1157 1312 1487 1747 1247 1670 1683 1822 1730 1146 1964 1889 1074 1830 1163 1488 1441 1581 1598 1556 1800 1547 1791 1646 1076 1601 1173 1974 1331 1514 1939 1137 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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