1987 1102 1844 1107 1368 1555 1849 1121 1970 1864 1234 1573 1959 1805 1840 1928 1461 1653 1471 1987 1052 1405 1209 1887 1201 1562 1592 1209 1155 1257 1037 1352 1105 1702 1133 1138 1506 1884 1061 1318 1506 1606 1589 1750 1163 1198 1651 1312 1651 1402 1760 1885 1781 1818 1693 1431 1622 1140 1381 1491 1557 1372 1182 1818 1311 1287 1833 1890 1329 1759 1603 1597 1611 1940 1781 1292 1925 1565 1729 1068 1377 1340 1909 1764 1699 1538 1139 1360 1271 1858 1374 1221 1625 1299 1203 1064 1972 1575 1028 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 862/2024

21/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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