1661 1701 1145 1112 1689 1981 1706 1806 1959 1161 1873 1725 1881 1545 1016 1876 1932 1394 1629 1528 1278 1537 1454 1202 1263 1323 1775 1877 1356 1387 1266 1782 1080 1376 1701 1367 1447 1361 1786 1960 1851 1259 1330 1202 1547 1938 1940 1638 1747 1735 1190 1977 1502 1275 1352 2000 1222 1371 1160 1984 1302 1846 1415 1288 1092 1102 1359 1907 1448 1910 1500 1665 1958 1197 1718 1937 1068 1379 1290 1909 1503 1013 1343 1309 1307 1899 1916 1169 1898 1767 1115 1684 1895 1518 1849 1697 1162 1847 1194 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 862/2024

21/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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