1019 1253 1662 1181 1752 1931 1882 1426 1036 1452 1890 1346 1492 1727 1181 1734 1913 1935 1068 1295 1470 1494 1076 1611 1780 1509 1300 1762 1006 1088 1057 1545 1236 1187 1985 1405 1365 1346 1359 1302 1598 1133 1804 1661 1854 1198 1983 1808 1646 1549 1347 1639 1237 1179 1418 1627 1505 1504 1618 1655 1039 1760 1529 1214 1928 1129 1388 1010 1843 1542 1765 1259 1031 1501 1654 1382 1235 1936 1016 1166 1866 1451 1810 1792 1336 1191 1726 1056 1715 1920 1001 1562 1688 1110 1103 1099 1047 1821 1754 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 862/2024

21/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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