1663 1817 1154 1974 1854 1727 1308 1353 1523 1596 1604 1649 1809 1038 1547 1997 1548 1292 1163 1716 1916 1264 1013 1548 1144 1864 1886 1223 1305 1636 1593 1101 1866 1131 1027 1021 1737 1480 1117 1729 1555 1914 1543 1499 1004 1381 1843 1667 1315 1086 1627 1475 1289 1073 1748 1232 1566 1634 1428 1556 1676 1521 1259 1205 1430 1050 1759 1168 1454 1728 1868 1040 1874 1538 1314 1131 1862 1456 1768 1707 1712 1240 1861 1551 1014 1012 1786 1580 1080 1820 1097 1176 1278 1136 1741 1297 1938 1696 1533 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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