1201 1165 1358 1967 1377 1044 1659 1132 1081 1186 1791 1306 1177 1439 1818 1379 1923 1710 1118 1414 1011 1433 1468 1289 1285 1917 1240 1193 1680 1576 1432 1294 1564 1480 1933 1972 1005 1026 1521 1151 1880 1239 1953 1529 1664 1149 1434 1223 1720 1710 1348 1994 1428 1995 1787 1973 1807 1602 1713 1924 1029 1720 1550 1088 1925 1859 1356 1961 1782 1725 1713 1993 1249 1408 1278 1563 1629 1366 1189 1854 1741 1474 1082 1997 1836 1642 1701 1898 1341 1640 1807 1087 1750 1169 1664 1650 1729 1418 1298 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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