1784 1919 1829 1352 1121 1874 1894 1843 1273 1227 1150 1096 1479 1256 1078 1998 1149 1410 1685 1504 1627 1229 1541 1589 1323 1457 1720 1062 1457 1669 1731 1999 1433 1756 1443 1720 1144 1900 1577 1623 1230 1330 1928 1114 1521 1143 1012 1520 1441 1355 1936 1105 1615 1489 1069 1426 1701 1373 1087 1137 1133 1326 1771 1250 1985 1503 1331 1709 1025 1111 1168 1495 1362 1364 1378 1702 1263 1259 1481 1002 1330 1023 1342 1664 1263 1140 1607 1042 1493 1162 1992 1180 1806 1660 1975 1631 1267 1525 1766 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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