1663 1684 1773 1454 1854 2000 1225 1463 1659 1143 1681 1788 1152 1502 1378 1892 1886 1861 1943 1159 1236 1654 1920 1366 1386 1606 1272 1585 1478 1699 1449 1827 1908 1770 1662 1613 1242 1648 1321 1841 1751 1507 1654 1710 1993 1895 1550 1018 1340 1442 1682 1009 1522 1780 1938 1873 1816 1805 1939 1976 1967 1830 1614 1833 1919 1985 1038 1800 1478 1183 1777 1888 1073 1573 1977 1502 1100 1613 2000 1095 1762 1001 1199 1119 1794 1565 1787 1013 1997 1185 1994 1172 1427 1757 1356 1045 1496 1176 1593 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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