1582 1654 1901 1935 1380 1801 1545 1620 1950 1551 1243 1686 1071 1768 1902 1912 1659 1704 1912 1200 1241 1473 1920 1183 1457 1425 1411 1462 1107 1882 1247 1089 1051 1117 1315 1674 1173 1777 1028 1825 1099 1846 1589 1921 1996 1038 1904 1891 1275 1401 1434 1845 1202 1890 1324 1385 1697 1315 1677 1398 1481 1266 1965 1246 1386 1012 1164 1794 1899 1717 1391 1375 1678 1885 1963 1841 1532 1376 1065 1392 1424 1106 1712 1517 1246 1629 1901 1934 1988 1281 1658 1340 1520 1161 1479 1359 1492 1096 1187 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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