1427 1946 1040 1398 1511 1508 1987 1127 1156 1478 1611 1112 1474 1740 1045 1841 1084 1581 1079 1228 1196 1061 1044 1454 1303 1941 1435 1555 1583 1436 1306 1166 1502 1929 1735 1424 1250 1946 1449 1011 1466 1097 1147 1082 1995 1657 1683 1927 1896 1106 1635 1530 1651 1305 1792 1503 1533 1128 1628 1559 1837 1767 1573 1665 1127 1741 1286 1192 1688 1529 1183 1191 1273 1357 1599 1499 1996 1447 1304 1405 1747 1682 1400 1219 1411 1860 1721 1238 1237 1555 1982 1213 1973 1497 1663 1100 1622 1790 1316 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 866/2024

13/06/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ATÔNIO RIBEIRO LIMA O ANTIGO GALPÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE JATOBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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