1237 1358 1647 1412 1982 1447 1576 1684 1693 1049 1130 1758 1514 1055 1125 1181 1062 1834 1576 1779 1985 1966 1416 1610 1374 1918 1777 1116 1082 1367 1710 1634 1876 1771 1057 1349 1266 1426 1787 1522 1449 1089 1129 1778 1582 1248 1400 1858 1096 1923 1850 1634 1542 1099 1494 1529 1907 1866 1578 1955 1448 1676 1662 1741 1205 1581 1645 1031 1657 1682 1652 1034 1996 1283 1644 1922 1148 1466 1856 1356 1862 1292 1049 1760 1612 1960 1607 1479 1815 1859 1533 1447 1860 1190 1638 1812 1942 1398 1445 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 866/2024

13/06/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ATÔNIO RIBEIRO LIMA O ANTIGO GALPÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE JATOBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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