1271 1958 1383 1195 1562 1766 1298 1275 1040 1460 1018 1171 1772 1036 1274 1849 1531 1142 1756 1772 1195 1381 1040 1740 1987 1532 1532 1679 1925 1001 1165 1529 1916 1501 1254 1501 1622 1293 1077 1159 1085 1681 1236 1618 1930 1199 1687 1748 1688 1965 1408 1724 1567 1903 1629 1726 1897 1179 1772 1801 1706 1660 1214 1550 1747 1357 1491 1769 1448 1568 1403 1450 1432 1365 1777 1758 1205 1662 1227 1412 1217 1471 1709 1526 1894 1557 1636 1447 1783 1305 1324 1778 1336 1363 1221 1911 1586 1441 1856 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 866/2024

13/06/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ATÔNIO RIBEIRO LIMA O ANTIGO GALPÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE JATOBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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