1513 1448 1952 1794 1537 1232 1150 1219 1977 1080 1044 1088 1524 1656 1044 1060 1385 1247 1749 1707 1665 1208 1913 1474 1971 1231 1123 1856 1025 1731 1042 1156 1963 1714 1717 1644 1595 1719 1037 1087 1182 1931 1970 1331 1582 1348 1271 1521 1446 1379 1712 1943 1209 1208 1145 1428 1330 1742 1129 1513 1766 1378 1299 1019 1391 1346 1836 1840 1923 1290 1185 1354 1833 1146 1586 1155 1002 1061 1159 1846 1408 1092 1157 1043 1382 1347 1683 1481 1273 1783 1699 1640 1455 1790 1524 1183 1471 1775 1561 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 866/2024

13/06/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ATÔNIO RIBEIRO LIMA O ANTIGO GALPÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE JATOBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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