1895 1911 1101 1310 1064 1213 1788 1772 1918 1403 1041 1776 1145 1577 1413 1690 1810 1355 1706 1057 1890 1242 1631 1996 1663 1764 1430 1249 1134 1493 1701 1666 1961 1140 1695 1068 1652 1064 1143 1469 1963 1242 1946 1906 1625 1889 1102 1570 1198 1124 1539 1351 1275 1102 1033 1301 1076 1374 1280 1271 1702 1839 1760 1375 1073 1066 1835 1475 1755 1900 1629 1319 1943 1874 1451 1352 1297 1499 1646 1833 1871 1333 1719 1914 1073 1532 1176 1027 1576 1520 1357 1715 1276 1047 1002 1345 1250 1850 1294 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 866/2024

13/06/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ATÔNIO RIBEIRO LIMA O ANTIGO GALPÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE JATOBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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