1963 1847 1081 1800 1430 1857 1568 1484 1725 1578 1244 1183 1140 1118 1287 1938 1076 1936 1235 1451 1594 1938 1364 1071 1384 1916 1828 1584 1827 1503 1354 1096 1715 1634 1015 1534 1583 1081 1303 1228 1675 1118 1835 1392 1163 1090 1550 1779 1366 1604 1624 1774 1177 1547 1142 1023 1825 1000 1522 1247 1760 1223 1415 1199 1688 1141 1235 1373 1977 1999 1499 1315 1029 1470 1951 1979 1602 1609 1017 1303 1493 1479 1832 1684 1653 1702 1578 1328 1774 1152 1132 1491 1853 1551 1063 1201 1517 1125 1347 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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