1914 1168 1209 1888 1766 1811 1768 1216 1209 1308 1374 1578 1296 1169 1963 1459 1531 1271 1372 1271 1221 1729 1610 1965 1543 1439 1802 1769 1517 1013 1089 1310 1163 1367 1590 1538 1744 1862 1989 1928 1847 1803 1530 1022 1362 1474 1909 1551 1305 1198 1298 1832 1809 1367 1629 1177 1760 1767 1079 1790 1914 1185 1144 1163 1642 1383 1772 1057 1246 1161 1220 1562 1291 1543 1586 1352 1063 1677 1401 1382 1834 1128 1289 1813 1198 1022 1958 1511 1638 1950 1519 1957 1380 1049 1799 1110 1016 1347 1311 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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