1729 1304 1918 1025 1403 1410 1042 1559 1069 1524 1794 1603 1419 1119 1974 1811 1949 1735 1821 1886 1421 1977 1601 1793 1173 1714 1560 1075 1061 1451 1266 1240 1827 1923 1444 1241 1871 1140 1058 1924 1927 1628 1031 1370 1464 1859 1139 1611 1973 1473 1491 1308 1950 1815 1227 1043 1252 1920 1324 1220 1804 1143 1184 1097 1033 1302 1041 1124 1980 1378 1665 1004 1763 1152 1925 1743 1384 1823 1909 1982 1142 1356 1242 1236 1127 1482 1084 1569 1249 1306 1858 1355 1564 1949 1727 1092 1299 1775 1071 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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