1637 1129 1795 1053 1151 1665 1407 1305 1613 1767 1234 1037 1491 1772 1938 1635 1158 1655 1682 1671 1465 1184 1918 1366 1855 1931 1130 1798 1300 1910 1768 1294 1568 1119 1156 1540 1196 1222 1626 1985 1625 1785 1779 1570 1326 1204 1952 1330 1444 1920 1323 1460 1680 1935 1281 1635 1861 1986 1474 1138 1753 1987 1580 1700 1251 1305 1507 1578 1163 1613 1013 1225 1743 1695 1100 1833 1004 1899 1375 1221 1743 1773 1428 1094 1137 1133 1069 1051 1708 1251 1412 1560 1860 1532 1092 1064 1274 1294 1234 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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