1781 1307 1088 1378 1215 1858 1568 1015 1024 1458 1665 1066 1884 1266 1892 1157 1900 1257 1253 1943 1435 1829 1290 1418 1629 1349 1276 1737 1937 1477 1691 1010 1757 1707 1850 1803 1049 1420 1934 1674 1594 1202 1906 1141 1343 1981 1183 1210 1192 1818 1511 1251 1264 1768 1238 1165 1531 1342 1574 1975 1848 1006 1638 1244 1816 1034 1628 1968 1737 1186 1351 1366 1606 1646 1515 1402 1256 1946 1700 1002 1032 1859 1676 1164 1475 1066 1502 1850 1122 1301 1582 1814 1499 1677 1681 1267 1795 1767 1930 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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