1106 1394 1847 1671 1565 1892 1999 1197 1836 1404 1158 1583 1603 1065 1246 1236 1943 1370 1921 1359 1066 1945 1759 1947 1045 1021 1923 1240 1969 1476 1307 1229 1446 1427 1469 1852 1468 1792 1349 1172 1842 1589 1958 1119 1384 1659 1178 1595 1654 1551 1521 1449 1360 1316 1177 1964 1042 1429 1346 1633 1657 1776 1204 1791 1050 1328 1243 1980 1304 1776 1737 1479 1782 1204 1036 1621 1239 1900 1600 1326 1215 1268 1799 1774 1524 1437 1488 1519 1232 1561 1477 1566 1732 1370 1633 1688 1062 1817 1625 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 868/2024

27/06/2024

ESTABELECE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.

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