1640 1835 1966 1952 1018 1141 1305 1854 1182 1391 1141 1571 1735 1313 1100 1081 1623 1500 1756 1295 1370 1154 1180 1538 1121 1571 1196 1671 1105 1356 1950 1137 1720 1442 1881 1949 1884 1774 1389 1937 1099 1569 1881 1243 1644 1407 1603 1061 1011 1689 1678 1478 1889 1280 1823 1727 1957 1663 1052 1708 1729 1392 1090 1033 1999 1617 1603 1864 1585 1492 1891 1279 1818 1410 1022 1413 1840 1540 1054 1462 1426 1181 1411 1368 1578 1147 1576 1502 1968 1859 1522 1960 1776 1459 1173 1423 1649 1186 1852 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 868/2024

27/06/2024

ESTABELECE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.

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