1429 1285 1633 1585 1647 1702 1236 1102 1749 1894 1294 1788 1484 1546 1877 1968 1077 1707 1056 1075 1834 1486 1682 1715 1472 1314 1514 1430 1598 1099 1993 1310 1426 1859 1819 1927 1721 1700 1862 1135 1198 1406 1286 1734 1439 1865 1904 1122 1550 1711 1631 1530 1971 1603 1180 1075 1489 1013 1850 1608 1514 1830 1653 1844 1548 1287 1725 1799 1598 1018 1380 1155 1450 1629 1966 1866 1065 1535 1574 1087 1427 1207 1920 1942 1340 1550 1724 1703 1886 1074 1543 1810 1270 1312 1434 1314 1480 1990 1076 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 868/2024

27/06/2024

ESTABELECE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.

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