1838 1885 1971 1933 1909 1583 1200 1238 1236 1350 1862 1575 1454 1307 1982 1806 1772 1215 1930 1020 1629 1542 1450 1478 1563 1954 1078 1494 1839 1531 1972 1064 1536 1228 1435 1381 1082 1866 1668 1535 1345 1063 1622 1922 1641 1489 1759 1761 1542 1165 1340 1042 1296 1729 1863 1741 1824 1501 1461 1709 1778 1117 1600 1583 1516 1410 1732 1558 1266 1301 1704 1959 1696 1668 1205 1025 1223 1167 1227 1392 1353 1749 1180 1195 1256 1576 1800 1846 1504 1848 1765 1319 1887 1403 1669 1306 1679 1864 1802 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 868/2024

27/06/2024

ESTABELECE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.

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