1981 1945 1089 1529 1432 1451 1345 1066 1207 1512 1989 1157 1493 1574 1945 1826 1742 1517 1337 1254 1466 1942 1791 1887 1111 1536 1005 1783 1445 1294 1563 1696 1155 1185 1489 1531 1529 1312 1959 1733 1425 1467 1823 1164 1401 1508 1992 1096 1132 1136 1576 1918 1288 1478 1512 1040 1759 1254 1848 1295 1376 1445 1120 1669 1101 1142 1518 1144 1594 1605 1658 1913 1207 1342 1076 1867 1717 1319 1365 1251 1338 1306 1241 1986 1231 1069 1940 1485 1733 1977 1590 1934 1481 1565 1954 1629 1502 1710 1439 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 871/2024

04/11/2024

ALTERA A LEI Nº 752, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR AÇÃO.

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