1959 1205 1784 1877 1010 1115 1230 1887 1439 1380 1697 1599 1045 1496 1149 1817 1849 1640 1220 1858 1350 1467 1364 1937 1001 1861 1221 1696 1230 1243 1828 1672 1326 1189 1135 1596 1076 1625 1927 1517 1369 1032 1662 1711 1213 1970 1019 1395 1070 1218 1847 1103 1212 1954 1324 1855 1010 1959 1040 1198 1845 1568 1836 1867 1087 1257 1759 1592 1119 1976 1640 1439 1055 1046 1442 1857 1765 1833 1854 1032 1510 1287 1189 1822 1441 1203 1795 1433 1916 1033 1303 1041 1985 1415 1735 1242 1074 1225 1732 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 871/2024

04/11/2024

ALTERA A LEI Nº 752, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR AÇÃO.

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