1937 1409 1104 1593 1027 1304 1096 1809 1348 1501 1168 1290 1851 1966 1749 1913 1080 1026 1197 1025 1152 1674 1459 1889 1057 1868 1128 1098 1082 1302 1235 1196 1769 1417 1931 1279 1117 1802 1557 1779 1427 1070 1069 1986 1061 1380 1834 1052 1300 1315 1502 1080 1942 1962 1034 1125 1012 1648 1701 1513 1245 1086 1957 1030 1036 1887 1964 1451 1491 1761 1296 1780 1256 1633 1217 1173 1609 1777 1449 1881 1314 1476 1139 1028 1638 1085 1965 1345 1711 1836 1934 1187 1024 1252 1452 1319 1336 1418 1084 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 871/2024

04/11/2024

ALTERA A LEI Nº 752, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR AÇÃO.

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