1057 1156 1595 1843 1513 1307 1011 1848 1638 1506 1786 1349 1478 1073 1536 1748 1856 1570 1887 1582 1422 1624 1615 1410 1354 1101 1437 1276 1294 1202 1680 1898 1495 1110 1631 1612 1117 1417 1559 1710 1475 1691 1492 1031 1214 1313 1518 1262 1825 1403 1395 1703 1678 1078 1247 1516 1791 1687 1046 1331 1210 1642 1274 1155 1096 1747 1396 1098 1642 1252 1130 1339 1788 1684 1603 1226 1706 1605 1817 1928 1096 1558 1941 1357 1642 1985 1130 1715 1933 1777 1806 1842 1370 1866 1794 1472 1841 1529 1136 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 874/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTENCIA A MULHER E A PESSOA TRANSGENERO - AVAMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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