1503 1665 1580 1047 1660 1138 1051 1934 1344 1965 1170 1312 1079 1396 1090 1917 1672 1237 1227 1383 1879 1675 1488 1169 1204 1743 1124 1512 1711 1045 1482 1982 1281 1637 1927 1687 1834 1357 1712 1486 1083 1772 1960 1719 1519 1170 1580 1676 1858 1296 1582 1927 1726 1303 1830 1217 1208 1465 1699 1500 1566 1456 1503 1970 1042 1162 1702 1228 1767 1169 1687 1001 1995 1184 1162 1588 1743 1392 1857 1961 1132 1126 1678 1230 1564 1491 1601 1796 1018 1145 1265 1793 1815 1883 1603 1314 1040 1158 1132 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 874/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTENCIA A MULHER E A PESSOA TRANSGENERO - AVAMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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