1801 1437 1723 1193 1940 1630 1713 1160 1499 1950 1263 1479 1329 1374 1007 1757 1937 1906 1693 1828 1480 1276 1008 1684 1126 1126 1863 1261 1696 1059 1278 1185 1560 1476 1545 1939 1028 1899 1426 1890 1098 1390 1125 1633 1530 1031 1906 1356 1067 1704 1051 1572 1898 1014 1065 1316 1894 1996 1758 1281 1905 1262 1450 1425 1307 1263 1376 1749 1849 1801 1558 1998 1538 1851 1645 1049 1635 1138 1481 1328 1298 1252 1513 1062 1236 1292 1224 1086 1700 1204 1494 1841 1137 1690 1395 1846 1549 1775 1206 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 874/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTENCIA A MULHER E A PESSOA TRANSGENERO - AVAMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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