1752 1516 1298 1848 1105 1100 1636 1605 1226 1176 1549 1403 1981 1746 1328 1974 1872 1490 1557 1211 1899 1818 1636 1605 1840 1682 1856 1071 1423 1200 1310 1419 1758 1861 1603 1506 1425 1388 1902 1602 1385 1714 1281 1578 1590 1593 1245 1814 1121 1688 1404 1145 1990 1782 1593 1240 1399 1478 1067 1212 1933 1327 1839 1624 1861 1823 1455 1507 1813 1441 1724 1552 1796 1146 1179 1992 1073 1771 1065 1192 1472 1513 1176 1941 1008 1859 1896 1809 1697 1163 1648 1397 1057 1749 1374 1492 1342 1729 1295 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 876/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MEDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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