1152 1684 1854 1627 1442 1533 1964 1914 1631 1606 1038 1423 1897 1418 1244 1116 1256 1201 1297 1859 1269 1422 1910 1071 1442 1619 1148 1547 1387 1903 1985 1910 1377 1928 1964 1565 1310 1225 1412 1945 1275 1206 1726 1187 1743 1007 1754 1021 1892 1966 1533 1476 1977 1768 1324 1490 1191 1739 1507 1778 1702 1075 1442 1903 1223 1943 1408 1058 1350 1835 1020 1209 1186 1216 1550 1231 1061 1921 1248 1788 1626 1938 1063 1904 1126 1871 1339 1400 1171 1987 1619 1215 1028 1670 1847 1357 1016 1687 1795 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 877/2024

13/11/2024

INSTITUI O IPTU SOCIAL, QUE CORRESPONDE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE, NOS CASOS INDICADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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