1743 1361 1178 1539 1257 1734 1468 1820 1024 1507 1141 1202 1118 1303 1051 1756 1130 1415 1218 1315 1331 1315 1482 1428 1555 1071 1560 1397 1715 1836 1177 1133 1538 1574 1973 1203 1040 1593 1589 1689 1100 1053 1143 1280 1712 1559 1856 1629 1056 1289 1786 1634 1209 1301 1669 1539 1790 1299 1039 1202 1148 1310 1775 1086 1907 1493 1845 1694 1048 1058 1622 1211 1044 1804 1404 1417 1507 1745 1710 1075 1450 1166 1699 1958 1706 1075 1832 1052 1951 1402 1907 1304 1558 1530 1872 1966 1767 1268 1753 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 877/2024

13/11/2024

INSTITUI O IPTU SOCIAL, QUE CORRESPONDE A CONSCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE, NOS CASOS INDICADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024