1039 1850 1630 1012 1251 1197 1711 1991 1698 1011 1582 1885 1156 1858 1298 1192 1625 1698 1314 1627 1684 1753 1993 1185 1674 1213 1665 1609 1580 1238 1486 1715 1407 1334 1913 1927 1723 1037 1263 1805 1595 1279 1570 1657 1547 1061 1396 1778 1822 1164 1603 1937 1107 1292 1453 1450 1858 1513 1903 1710 1206 1848 1758 1060 1001 1421 1458 1613 1147 1706 1411 1133 1419 1955 1871 1303 1678 1239 1879 1531 1330 1661 1726 1556 1249 1115 1027 1843 1836 1640 1252 1842 1905 1687 1779 1172 1630 1084 1049 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 877/2024

13/11/2024

INSTITUI O IPTU SOCIAL, QUE CORRESPONDE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE, NOS CASOS INDICADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024