1919 1993 1441 1993 1396 1983 1597 1302 1482 1078 1225 1987 1635 1395 1492 1641 1033 1011 1418 1929 1692 1956 1068 1374 1598 1302 1380 1073 1165 1965 1817 1566 1612 1344 1803 1117 1210 1525 1276 1881 1206 1656 1144 1812 1289 1463 1848 1565 1201 1447 1041 1169 1346 1396 1478 1216 1068 1741 1586 1474 1223 1888 1374 1613 1950 1946 1001 1645 1361 1030 1222 1625 1960 1526 1074 1044 1668 1190 1764 1925 1903 1830 1540 1534 1980 1391 1710 1904 1763 1187 1634 1747 1038 1940 1158 1752 1029 1716 1093 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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