1036 1549 1950 1086 1937 1651 1427 1945 1895 1264 1057 1134 1610 1463 1896 1754 1616 1768 1304 1285 1460 1412 1218 1091 1697 1614 1368 1743 1891 1162 1277 1049 1234 1678 1280 1988 1506 1549 1077 1261 1079 1937 1157 1724 1229 1093 1405 1133 1079 1405 1607 1240 1243 1021 1351 1250 1335 1995 1664 1918 1023 1873 1773 1069 1761 1032 1651 1029 1096 1600 1362 1960 1802 1418 1630 1298 1596 1465 1293 1009 1690 1780 1941 1684 1175 1773 1905 1914 1708 1137 1960 1388 1316 1157 1200 1246 1859 1136 1437 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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