1508 1802 1717 1486 1668 1393 1899 1927 1352 1078 1721 1689 1525 1396 1774 1148 1850 1966 1773 1315 1480 1962 1517 1995 1143 1079 1416 1948 1396 1740 1175 1585 1435 1251 1799 1721 1132 1240 1324 1406 1727 1301 1036 1401 1334 1778 1705 1755 1061 1887 1669 1174 1072 1778 1143 1644 1585 1280 1469 1087 1598 1678 1503 1512 1318 1180 1961 1721 1293 1461 1814 1799 1696 1901 1884 1988 1960 1772 1950 1197 1534 1354 1455 1887 1551 1479 1388 1920 1786 1902 1910 1132 1113 1427 1959 1219 1931 1823 1439 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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