1253 1403 1018 1361 1699 1875 1697 1231 1367 1121 1621 1493 1882 1964 1866 1395 1064 1691 1926 1930 1963 1371 1249 1017 1748 1835 1242 1373 1937 1196 1053 1274 1659 1468 1736 1469 1949 1829 1933 1931 1243 1573 1020 1585 1673 1272 1157 1300 1026 1118 1252 1101 1992 1095 1386 1746 1243 1532 1706 1856 1062 1650 1396 1187 1355 1157 1905 1831 1954 1473 1058 1654 1790 1057 1662 1257 1399 1350 1260 1142 1817 1466 1190 1285 1000 1219 1345 1093 1124 1985 1077 1766 1753 1740 1032 1260 1024 1564 1916 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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