1411 1874 1874 1891 1602 1993 1564 1136 1843 1722 1742 1907 1462 1611 1714 1827 1787 1796 1616 1163 1240 1680 1377 1461 1326 1753 1836 1634 1534 1481 1096 1674 1449 1748 1141 1878 1331 1934 1707 1451 1887 1045 1416 1278 1038 1935 1434 1258 1018 1485 1455 1523 1111 1418 1563 1337 1321 1640 1549 1366 1078 1437 1352 1944 1161 1805 1619 1399 1702 1321 1333 1890 1246 1937 1376 1505 1846 1808 1202 1483 1180 1226 1740 1840 1633 1543 1286 1795 1743 1694 1561 1331 1420 1997 1368 1375 1102 1836 1357 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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