1569 1796 1560 1736 1228 1981 1428 1632 1888 1807 1014 1756 1293 1012 1930 1368 1540 1221 1864 1067 1062 1248 1943 1662 1118 1484 1955 1767 1233 1313 1693 1299 1689 1537 1238 1291 1883 1659 1984 1746 1415 1999 1607 1622 1142 1529 1887 1627 1420 1428 1903 1580 1841 1327 1262 1060 1286 1402 1720 1839 1595 1917 1391 1481 1157 1590 1197 1079 1326 1129 1839 1603 1695 1309 1143 1547 1741 1959 1770 1057 1743 1767 1556 1961 1456 1442 1839 1517 1186 1665 1330 1301 1305 1981 1812 1559 1154 1693 1731 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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