1842 1496 1790 1231 1837 1776 1753 1258 1592 1647 1693 1441 1847 1503 1439 1957 1355 1320 1315 1637 1913 1398 1350 1936 1415 1135 1870 1095 1518 1929 1619 1725 1450 1667 1242 1362 1651 1504 1674 1585 1065 1387 1370 1234 1713 1126 1657 1748 1672 1033 1146 1124 1319 1343 1203 1407 1492 1069 1484 1391 1711 1716 1079 1484 1590 1961 1407 1819 1939 1461 1629 1935 1759 1049 1066 1032 1839 1720 1732 1603 1381 1642 1747 1556 1189 1242 1170 1737 1229 1796 1471 1959 1859 1945 1341 1088 1304 1897 1447 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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