1652 1976 1472 1581 1842 1207 1178 1474 1818 1205 1857 1519 1021 1195 1267 1143 1193 1239 1950 1750 1946 1139 1890 1046 1536 1408 1342 1199 1159 1777 1593 1772 1222 1652 1692 1666 1700 1900 1119 1737 1103 1561 1893 1317 1745 1020 1965 1653 1325 1122 1234 1856 1794 1495 1580 1322 1873 1560 1788 1242 1522 1160 1732 1681 1591 1164 1877 1686 1208 1717 1220 1176 1425 1484 1667 1163 1992 1741 1677 1647 1341 1472 1647 1585 1930 1443 1142 1449 1363 1628 1771 1016 1602 1219 1498 1828 1777 1345 1935 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 882/2024

23/12/2024

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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