1255 1492 1456 1716 1945 1528 1167 1052 1470 1183 1971 1359 1192 1374 1642 1619 1763 1684 1317 1038 1556 1441 1545 1584 1546 1922 1983 1387 1786 1061 1491 1697 1797 1179 1236 1391 1435 1423 1047 1485 1295 1222 1260 1524 1048 1485 1430 1671 1306 1173 1767 1524 1237 1465 1875 1991 1917 1635 1850 1573 1494 1827 1789 1627 1267 1579 1077 1866 1991 1604 1435 1477 1719 1573 1755 1822 1262 1149 1475 1667 1415 1648 1097 1108 1671 1347 1918 1936 1806 1929 1046 1242 1850 1660 1519 1884 1997 1479 1180 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 882/2024

23/12/2024

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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