1967 1836 1761 1244 1479 1646 1045 1495 1348 1657 1477 1959 1326 1206 1362 1714 1569 1719 1910 1724 1543 1509 1090 1204 1283 1658 1338 1095 1526 1974 1030 1835 1942 1236 1760 1977 1257 1184 1050 1626 1567 1872 1178 1118 1113 1635 1448 1173 1518 1065 1067 1499 1167 1220 1610 1266 1114 1456 1854 1882 1535 1140 1729 1576 1513 1036 1844 1841 1166 1433 1204 1746 1048 1699 1532 1104 1885 1354 1176 1701 1079 1648 1384 1839 1439 1466 1316 1132 1865 1641 1228 1183 1702 1143 1426 1084 1503 1451 1260 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 882/2024

23/12/2024

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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