1823 1423 1838 1027 1673 1698 1533 1970 1009 1469 1498 1618 1812 1446 1391 1409 1448 1867 1476 1635 1286 1614 1987 1017 1312 1562 1814 1075 1141 1245 1890 1521 1695 1410 1498 1316 1937 1697 1793 1900 1272 1615 1661 1591 1410 1829 1156 1849 1208 1100 1642 1877 1827 1761 1190 1774 1209 1076 1881 1631 1802 1911 1546 1352 1809 1981 1783 1740 1933 1346 1510 1794 1438 1135 1898 1396 1825 1890 1598 1597 1995 1748 1376 1693 1606 1665 1665 1641 1911 1178 1361 1629 1697 1110 1736 1230 1884 1998 1757 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 883/2024

23/12/2024

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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