1815 1682 1844 1984 1777 1242 1896 1468 1201 1530 1892 1892 1774 1312 1024 1137 1393 1416 1986 1696 1379 1146 1640 1211 1747 1785 1876 1379 1032 1662 1243 1486 1427 1589 1219 1139 1216 1756 1641 1308 1704 1543 1043 1473 1512 1796 1276 1560 1597 1336 1199 1639 1097 1956 1731 1512 1800 1249 1008 1727 1818 1140 1972 1997 1362 1585 1252 1923 1734 1077 1009 1736 1813 1822 1532 1444 1322 1372 1627 1275 1337 1783 1219 1943 1078 1799 1941 1159 1514 1757 1455 1933 1199 1780 1312 1686 1993 1966 1631 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 883/2024

23/12/2024

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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