1004 1177 1838 1358 1730 1176 1699 1413 1793 1412 1946 1725 1613 1726 1351 1668 1818 1288 1885 1680 1669 1405 1369 1205 1556 1829 1749 1065 1877 1497 1690 1322 1610 1249 1161 1467 1421 1722 1139 1441 1260 1427 1001 1393 1201 1793 1207 1234 1965 1931 1605 1393 1380 1173 1297 1253 1624 1129 1739 1090 1580 1818 1022 1036 1479 1160 1228 1068 1125 1863 1761 1141 1286 1804 1194 1260 1962 1845 1472 1415 1078 1089 1348 1473 1352 1329 1492 1469 1797 1133 1198 1272 1775 1188 1815 1663 1353 1361 1897 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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