1727 1966 1373 1596 1337 1299 1932 1172 1458 1773 1360 1735 1271 1467 1118 1117 1886 1176 1432 1156 1499 1239 1472 1080 1275 1821 1355 1398 1817 1619 1729 1989 1747 1112 1217 1835 1417 1107 1454 1548 1072 1976 1136 1640 1692 1060 1256 1001 1637 1010 1083 1950 1711 1769 1237 1962 1347 1340 1643 1382 1047 1120 1672 1632 1055 1260 1128 1286 1151 1020 1583 1431 1779 1391 1610 1509 1462 1399 1534 1961 1360 1984 1359 1180 1464 1952 1379 1082 1559 1546 1243 1434 1339 1097 1891 1032 1364 1333 1259 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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