1957 1274 1071 1882 1465 1166 1739 1055 1695 1803 1170 1461 1200 1975 1908 1944 1595 1386 1797 1907 1119 1135 1246 1480 1901 1344 1352 1396 1811 1306 1617 1566 1886 1565 1931 1828 1013 1175 1518 1027 1742 1183 1064 1117 1962 1549 1507 1824 1217 1704 1714 1944 1107 1175 1341 1340 1172 1090 1910 1862 1633 1941 1187 1184 1843 1230 1076 1908 1213 1902 1160 1928 1868 1886 1400 1276 1843 1839 1735 1872 1572 1797 1218 1167 1894 1855 1979 1159 1226 1888 1219 1665 1354 1227 1070 1569 1434 1110 1135 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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