1581 1188 1473 1072 1450 1350 1928 1756 1345 1228 1734 1535 1745 1235 1826 1070 1154 1138 1047 1366 1207 1163 1074 1522 1931 1186 1335 1100 1691 1486 1798 1134 1311 1332 1746 1079 1570 1054 1557 1078 1437 1900 1588 1744 1378 1503 1039 1709 1159 1342 1849 1230 1540 1735 1401 1649 1693 1850 1343 1028 1448 1690 1400 1791 1507 1248 1916 1572 1803 1211 1799 1059 1602 1297 1802 1986 1571 1483 1120 1417 1448 1569 1334 1198 1980 1267 1737 1686 1175 1886 1137 1141 1054 1070 1212 1787 1370 1927 1084 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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