1233 1223 1676 1506 1635 1884 1004 1857 1626 1668 1591 1757 1804 1126 1116 1738 1605 1556 1856 1571 1238 1222 1566 1742 1884 1377 1799 1965 1981 1078 1748 1718 1626 1132 1580 1991 1614 1882 1346 1173 1717 1486 1290 1830 1034 1948 1913 1529 1036 1371 1757 1482 1371 1286 1659 1678 1070 1851 1998 1321 1357 1380 1228 1228 1244 1446 1040 1727 1928 1293 1941 1719 1842 1269 1250 1082 1728 1433 1364 1553 1342 1002 1134 1200 1331 1987 1630 1560 1384 1161 1175 1643 1116 1179 1146 1498 1286 1833 1972 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 887/2025

20/01/2025

DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024