1473 1154 1183 1370 1304 1913 1474 1910 1859 1135 1717 1067 1589 1598 1802 1123 1695 1305 1317 1122 1618 1859 1815 1817 1142 1115 1837 1423 1253 1748 1196 1563 1873 1474 1997 1617 1485 1154 1340 1277 1184 1837 1915 1659 1869 1649 1438 1317 1263 1928 1943 1758 1437 1295 1495 1633 1113 1604 1679 1161 1848 1671 1802 1120 1545 1045 1240 1859 1143 1328 1435 1976 1105 1607 1080 1079 1514 1593 1709 1636 1185 1907 1459 1421 1446 1744 1104 1906 1955 1299 1205 1950 1720 1421 1461 1232 1567 1846 1669 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 889/2025

31/01/2025

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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