1856 1065 1977 1296 1699 1837 1134 1426 1738 1561 1946 1200 1413 1973 1139 1980 1888 1380 1740 1551 1766 1927 1819 1944 1409 1922 1637 1805 1324 1130 1821 1496 1247 1725 1736 1353 1451 1815 1817 1099 1490 1288 1409 1493 1660 1202 1393 1936 1539 1897 1371 1651 1845 1908 1586 1427 1633 1577 1609 1905 1414 1755 1490 1037 1506 1610 1665 1827 1751 1715 1647 1858 1168 1639 1170 1228 1326 1704 1347 1649 1136 1881 1390 1058 1679 1349 1186 1162 1836 1905 1410 1383 1464 1312 1756 1690 1250 1471 1757 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 889/2025

31/01/2025

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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