1288 1612 1401 1613 1364 1664 1738 1467 1781 1741 1691 1821 1377 1904 1302 1687 1547 1669 1745 1437 1611 1177 1429 1415 1038 1392 1516 1341 1233 1181 1656 1042 1593 1126 1452 1950 1886 1650 1879 1450 1988 1201 1742 1065 1686 1244 1234 1650 1370 1789 1978 1405 1231 1606 1738 1393 1771 1666 1469 1963 1783 1731 1089 1546 1589 1068 1884 1126 1167 1655 1245 1687 1924 1145 1849 1830 1842 1054 1164 1614 1910 1183 1582 1093 1431 1350 1216 1927 1845 1232 1374 1216 1390 1761 1458 1636 1486 1659 1785 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 889/2025

31/01/2025

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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