1850 1859 1869 1727 1115 1981 1078 1999 1858 1564 1398 1119 1662 1612 1731 1457 1738 1426 1872 1092 1862 1309 1892 1960 1403 1998 1825 1743 1651 1343 1287 1559 1462 1712 1251 1556 1467 1898 1340 1729 1218 1710 1079 1326 1177 1768 1561 1130 1308 1758 1902 1346 1645 1521 1095 1431 1711 1207 1426 1488 1055 1175 1015 1996 1334 1319 1210 1806 1654 1438 1037 1852 1028 1830 1972 1151 1179 1897 1072 1981 1422 1460 1427 1732 1354 1655 1540 1803 1912 1552 1485 1463 1283 1153 1275 1739 1602 1285 1361 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 359/2009

30/01/2009

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E CONTÉM PROVIDENCIAS.

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