1214 1084 1877 1497 1878 1339 1591 1488 1328 1628 1434 1848 1909 1575 1310 1035 1736 1361 1217 1544 1148 1057 1987 1219 1826 1318 1225 1119 1087 1813 1542 1706 1559 1042 1507 1672 1509 1627 1996 1302 1055 1668 1781 1692 1276 1021 1294 1101 1542 1235 1762 1312 1912 1866 1714 1470 1608 1407 1672 1076 1218 1049 1699 1245 1885 1873 1291 1391 1243 1344 1313 1349 1912 1410 1198 1556 1935 1585 1449 1900 1079 1674 1626 1595 1046 1712 1240 1137 1311 1389 1689 1933 1710 1616 1950 1325 1926 1708 1946 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 360/2009

30/01/2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE VARJOTA CEARÁ E CONTÉM PROVIDENCIAS.

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