1989 1022 1099 1645 1238 1919 1715 1418 1851 1323 1907 1848 1503 1664 1444 1857 1568 1992 1779 1247 1951 1898 1464 1723 1610 1292 1354 1328 1506 1789 1240 1824 1167 1764 1142 1461 1033 1601 1738 1602 1012 1235 1284 1422 1993 1629 1651 1068 1939 1686 1707 1785 1496 1255 1982 1499 1840 1248 1832 1178 1598 1466 1775 1256 1921 1075 1638 1952 1650 1037 1766 1017 1999 1495 1892 1171 1843 1640 1289 1823 1397 1809 1834 1999 1185 1607 1091 1864 1119 1624 1803 1588 1060 1383 1794 1027 1978 1980 1752 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 360/2009

30/01/2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE VARJOTA CEARÁ E CONTÉM PROVIDENCIAS.

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