1643 1649 1087 1816 1060 1593 1440 1155 1742 1905 1343 1960 1507 1816 1215 1308 1430 1352 1305 1135 1717 1342 1654 1412 1489 1683 1091 1598 1848 1448 1008 1727 1397 1804 1506 1991 1672 1896 1181 1200 1712 1599 1036 1545 1568 1960 1217 1062 1059 1582 1651 1085 1866 1908 1115 1571 1443 1752 1346 1528 1393 1506 1962 1405 1668 1659 1508 1646 1717 1167 1220 1552 1719 1609 1087 1503 1600 1937 1276 1315 1644 1626 1418 1439 1091 1624 1978 1495 1461 1453 1159 1482 1353 1865 1716 1731 1496 1160 1250 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 896/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ATRAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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