1274 1998 1418 1716 1865 1581 1933 1732 1032 1642 1147 1579 1652 1051 1171 1797 1176 1987 1516 1410 1152 1979 1115 1005 1884 1457 1038 1811 1525 1059 1123 1012 1648 1374 1880 1581 1586 1906 1913 1987 1023 1279 1295 1662 1092 1060 1489 1135 1343 1688 1181 1126 1349 1636 1515 1553 1233 1779 1243 1717 1137 1328 1472 1494 1196 1343 1460 1122 1092 1507 1488 1228 1471 1910 1126 1549 1062 1476 1828 1347 1195 1382 1916 1071 1875 1169 1885 1571 1141 1174 1691 1492 1035 1721 1169 1326 1588 1300 1606 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 896/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ATRAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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