1857 1534 1561 1062 1941 1831 1949 1436 1311 1045 1348 1933 1321 1588 1857 1561 1222 1708 1202 1196 1285 1383 1513 1028 1790 1241 1800 1962 1467 1554 1136 1570 1272 1042 1667 1260 1802 1793 1165 1065 1888 1975 1847 1788 1437 1061 1285 1754 1599 1176 1964 1123 1392 1715 1870 1775 1164 1373 1016 1674 1906 1644 1148 1141 1162 1612 1673 1302 1264 1901 1833 1560 1707 1864 1390 1442 1751 1138 1221 1450 1942 1878 1785 1956 1717 1679 1036 1853 1997 1994 1600 1630 1963 1162 1489 1363 1288 1161 1972 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 897/2025

19/02/2025

CONCEDE REAJUSTE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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