1982 1643 1562 1750 1856 1127 1860 1293 1558 1326 1075 1362 1995 1323 1406 1431 1000 1554 1207 1703 1289 1574 1693 1389 1310 1342 1491 1313 1294 1999 1808 1222 1089 1521 1756 1301 1830 1038 1203 1935 1894 1233 1970 1743 1189 1232 1641 1215 1463 1137 1651 1070 1243 1765 1533 1560 1675 1571 1694 1516 1783 1038 1099 1312 1451 1275 1677 1019 1212 1703 1748 1771 1888 1484 1529 1781 1635 1198 1906 1304 1927 1540 1734 1460 1869 1920 1697 1880 1503 1539 1359 1247 1542 1800 1213 1434 1334 1764 1647 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 897/2025

19/02/2025

CONCEDE REAJUSTE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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