1786 1156 1223 1498 1599 1491 1397 1274 1223 1360 1884 1696 1670 1774 1388 1709 1567 1085 1388 1623 1965 1216 1795 1218 1881 1781 1533 1638 1427 1736 1141 1558 1931 1368 1267 1995 1674 1602 1213 1938 1173 1464 1064 1799 1096 1645 1232 1495 1085 1784 1480 1912 1406 1486 1231 1300 1422 1812 1107 1063 1788 1787 1225 1652 1303 1721 1790 1989 1868 1793 1929 1847 1311 1042 1341 1183 1715 1987 1583 1388 1486 1178 1579 1478 1735 1129 1179 1690 1351 1483 1122 1077 1720 1489 1500 1729 1994 1413 1614 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 897/2025

19/02/2025

CONCEDE REAJUSTE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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