1998 1147 1840 1116 1594 1167 1346 1745 1686 1920 1588 1627 1556 1755 1197 1604 1285 1930 1090 1802 1904 1219 1857 1070 1242 1207 1402 1571 1100 1777 1945 1199 1910 1192 1060 1518 1554 1305 1485 1320 1564 1602 1835 1591 1929 1431 1382 1866 1281 1567 1386 1673 1196 1757 1151 1918 1025 1809 1366 1961 1567 1642 1667 1617 1990 1179 1860 1735 1183 1896 1898 1707 1155 1549 1806 1825 1577 1100 1091 1433 1378 1397 1158 1431 1812 1164 1243 1850 1236 1653 1603 1989 1035 1939 1679 1670 1598 1058 1509 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 897/2025

19/02/2025

CONCEDE REAJUSTE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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