1142 1265 1952 1355 1108 1510 1992 1512 1733 1975 1970 1286 1266 1671 1759 1919 1156 1270 1086 1813 1629 1928 1475 1870 1453 1795 1849 1146 1195 1647 1027 1955 1660 1002 1602 1751 1504 1387 1061 1288 1491 1275 1730 1681 1435 1082 1119 1835 1186 1495 1870 1821 1480 1927 1338 1575 1947 1553 1548 1534 1127 1552 1441 1532 1424 1009 1621 1298 1584 1719 1215 1009 1795 1350 1043 1679 1241 1916 1033 1812 1048 1736 1298 1885 1148 1553 1510 1615 1744 1417 1357 1853 1299 1103 1121 1123 1412 1593 1138 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 897/2025

19/02/2025

CONCEDE REAJUSTE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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