1353 1841 1970 1301 1750 1219 1075 1852 1716 1914 1222 1801 1071 1742 1081 1972 1427 1343 1765 1387 1283 1189 1920 1996 1254 1421 1998 1921 1432 1821 1623 1037 1332 1497 1752 1587 1581 1697 1732 1744 1324 1457 1046 1395 1281 1444 1312 1931 1985 1395 1812 1368 1251 1118 1484 1667 1674 1449 1739 1516 1135 1224 1337 1885 1825 1700 1783 1231 1028 1786 1333 1374 1263 1634 1408 1897 1972 1797 1521 1496 1090 1753 1237 1870 1675 1812 1325 1076 1312 1036 1693 1821 1869 1818 1051 1072 1331 1296 1864 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 898/2025

19/02/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - PASF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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