1467 1110 1356 1006 1598 1196 1129 1010 1512 1619 1470 1855 1097 1891 1096 1753 1720 1412 1988 1985 1843 1539 1378 1081 1179 1838 1422 1263 1255 1593 1990 1537 1753 1906 1266 1514 1908 1067 1929 1505 1118 1853 1474 1491 1372 1664 1433 1542 1212 1335 1548 1273 1654 1953 1125 1595 1533 1960 1389 1282 1527 1866 1620 1253 1038 1825 1301 1042 1189 1950 1031 1857 1044 1715 1629 1003 1912 1590 1960 1656 1449 1377 1618 1464 1390 1175 1955 1313 1220 1049 1873 1080 1151 1389 1745 1451 1723 1594 1136 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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