1595 1850 1986 1546 1359 1410 1754 1207 1449 1281 1882 1399 1073 1695 1974 1693 1656 1414 1880 1991 1938 1924 1685 1884 1046 1634 1758 1614 1277 1936 1110 1838 1570 1711 1778 1796 1912 1844 1315 1152 1991 1646 1800 1867 1636 1218 1557 1300 1172 1813 1347 1362 1111 1034 1413 1489 1369 1508 1759 1478 1944 1295 1374 1121 1189 1107 1954 1284 1029 1403 1773 1148 1662 1406 1510 1568 1585 1692 1638 1785 1727 1846 1789 2000 1077 1374 1674 1705 1364 1314 1885 1633 1461 1615 1263 1982 1752 1625 1118 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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