1398 1303 1983 1106 1469 1181 1691 1614 1253 1698 1869 1878 1665 1729 1769 1817 1629 1600 1847 1820 1875 1222 1897 1828 1459 1734 1099 1599 1533 1921 1825 1791 1753 1541 1911 1222 1702 1840 1008 1006 1528 1716 1734 1900 1730 1794 1366 1578 1871 1310 1158 1435 1647 1346 1984 1721 1795 1747 1485 1885 1971 1139 1295 1742 1567 1153 1840 1811 1022 1105 1386 1356 1942 1230 1714 1581 1568 1186 1506 1759 1293 1162 1507 1141 1238 1519 1375 1542 1855 1683 1664 1926 1656 1656 1164 1519 1262 1186 1200 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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