1702 1550 1807 1531 1017 1230 1767 1887 1104 1956 1811 1159 1606 1023 1940 1903 1473 1490 1856 1366 1017 1480 1171 1938 1052 1926 1796 1042 1866 1186 1155 1717 1927 1350 1254 1945 1241 1132 1683 1573 1369 1497 1112 1745 1259 1707 1737 1898 1022 1118 1789 1211 1720 1161 1188 1548 1799 1411 1290 1662 1521 1838 1019 1528 1099 1505 1434 1531 1431 1893 1886 1238 1162 1106 1466 1262 1180 1779 1515 1589 1528 1027 1760 1319 1722 1724 1879 1899 1226 1793 1355 1244 1406 1546 1273 1995 1816 1069 1461 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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