1795 1839 1356 1077 1711 1258 1361 1438 1315 1922 1755 1440 1801 1728 1874 1722 1946 1180 1366 1456 1451 1903 1512 1432 1963 1676 1850 1613 1450 1364 1944 1292 1426 1024 1331 1913 1343 1782 1277 1396 1005 1120 1994 1327 1969 1208 1381 1556 1131 1630 1091 1189 1021 1597 1765 1235 1566 1145 1551 1579 1319 1639 1420 1328 1008 1013 1914 1171 1974 1106 1300 1302 1296 1364 1717 1028 1636 1726 1700 1876 1403 1230 1130 1418 1836 1646 1340 1579 1584 1487 1333 1711 1967 1561 1065 1027 1982 1432 1154 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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