1289 1960 1152 1165 1431 1254 1067 1019 1354 1997 1192 1595 1626 1667 1586 1437 1395 1354 1205 1021 1964 1099 1170 1557 1434 1588 1269 1114 1248 1210 1490 1834 1269 1269 1822 1342 1729 1697 1853 1941 1592 1663 1970 1827 1661 1440 1953 1386 1936 1654 1439 1016 1105 1899 1848 1088 1407 1328 1917 1561 1610 1394 1168 1358 1195 1697 1555 1416 1967 1047 1496 1044 1042 1523 1743 1620 1650 1493 1520 1103 1903 1215 1398 1218 1717 1991 1842 1933 1691 1966 1220 1665 1589 1128 1474 1129 1009 1984 1991 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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