1788 1112 1788 1161 1317 1657 1680 1173 1645 1909 1777 1158 1341 1583 1593 1389 1433 1215 1219 1575 1709 1864 1889 1944 1056 1521 1042 1264 1495 1754 1238 1818 1174 1145 1821 1101 1883 1413 1289 1655 1296 1585 1406 1202 1961 1568 1946 1469 1446 1342 1684 1879 1092 1299 1492 1199 1520 1285 1871 1344 1343 1667 1742 1562 1751 1358 1391 1531 1740 1879 1640 1162 1786 1258 1675 1318 1530 1694 1006 1024 1566 1962 1575 1116 1387 1356 1410 1375 1278 1381 1270 1072 1958 1279 1352 1154 1853 1301 1217 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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