1452 1990 1061 1947 1709 1851 1409 1854 1061 1115 1246 1382 1468 1928 1287 1960 1836 1471 1442 1016 1125 1728 1649 1865 1278 1427 1656 1692 1222 1096 1323 1594 1270 1274 1431 1143 1004 1284 1953 1836 1512 1754 1706 1607 1303 1931 1676 1904 1758 1274 1763 1795 1483 1304 1246 1327 1339 1984 1280 1167 1951 1972 1330 1495 1348 1079 1729 1824 1300 1600 1992 1375 1773 1003 1281 1439 1589 1200 1476 1270 1787 1871 1820 1482 1441 1232 1333 1173 1014 1334 1479 1874 1010 1162 1613 1351 1910 1547 1357 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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