1515 1327 1177 1433 1278 1347 1866 1855 1974 1704 1027 1147 1908 1162 1856 1742 1210 1083 1324 1383 1928 1263 1252 1502 1815 1093 1944 1150 1627 1309 1064 1941 1085 1737 1053 1157 1722 1567 1291 1981 1401 1716 1238 1918 1277 1811 1654 1250 1296 1945 1428 1928 1920 1852 1263 1708 1387 1407 1622 1895 1777 1654 1049 1329 1606 1198 1522 1925 1051 1862 1691 1730 1717 1883 1945 1592 1052 1698 1476 1396 1565 1413 1093 1887 1421 1450 1422 1658 1302 1488 1917 1844 1903 1470 1709 1345 1910 1289 1078 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 904/2025

12/03/2025

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADAS A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA-CE

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