1066 1540 1994 1611 1606 1347 1457 1770 1004 1585 1885 1942 1867 1066 1840 1699 1758 1380 1983 1993 1671 1526 1703 1992 1322 1940 1120 1547 1232 1879 1690 1725 1485 1563 1317 1400 1025 1112 1647 1390 1150 1895 1890 1013 1917 1696 1060 1832 1808 1098 1900 1847 1133 1402 1923 1805 1753 1984 1617 1935 1919 1333 1413 1293 1768 1015 1922 1056 1207 1999 1800 1182 1125 1568 1936 1735 1005 1713 1885 1862 1120 1875 1326 1436 1847 1642 1299 1191 1539 1726 1383 1136 1058 1634 1098 1378 1494 1232 1978 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 364/2009

16/03/2009

ALTERA O ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL Nº 343/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 .

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