1151 1962 1557 1173 1739 1975 1406 1638 1559 1043 1229 1759 1369 1149 1019 1785 1061 1358 1994 1775 1673 1128 1860 1326 1526 1149 1059 1358 1253 1714 1873 1918 1247 1335 1040 1475 1131 1901 1196 1759 1781 1605 1580 1345 1289 1717 1607 1048 1131 1609 1116 1979 1080 1628 1486 1760 1157 1669 1187 1229 1890 1338 1476 1120 1501 1734 1636 1949 1473 1303 1891 1795 1073 1197 1744 1430 1943 1704 1071 1617 1967 1868 1019 1693 1447 1976 1335 1621 1142 1515 1033 1947 1599 1132 1886 1910 1447 1309 1330 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 905/2025

12/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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