1591 1086 1882 1001 1374 1085 1949 1577 1910 1731 1085 1868 1285 1656 1492 1443 1128 1655 1865 1127 1500 1998 1273 1112 1983 1904 1402 1928 1930 1377 1315 1978 1627 1463 1687 1432 1292 1567 1954 1818 1235 1831 1679 1769 1204 1673 1021 1661 1775 1008 1464 1523 1483 1326 1567 1158 1512 1104 1938 1115 1710 1861 1951 1780 1258 1596 1020 1083 1450 1498 1894 1919 1832 1432 1325 1096 1746 1497 1581 1236 1599 1247 1164 1877 1085 1095 1420 1154 1062 1064 1947 1290 1640 1588 1662 1710 1726 1755 1523 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 909/2025

12/03/2025

DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ FARIAS MORORÓ A QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ODILON NOBRE NO DISTRITO DE CROATÁ DOS MARTINS - VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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