1989 1448 1121 1143 1349 1081 1360 1040 1592 1275 1947 1372 1000 1166 1048 1427 1271 1427 1269 1171 1990 1874 1427 1393 1656 1236 1887 1568 1043 1723 1083 1964 1250 1037 1024 1654 1281 1693 1200 1332 1281 1918 1755 1954 1011 1283 1301 1569 1843 1264 1849 1879 1369 1298 1021 1741 1786 1441 1219 1662 1578 1840 1105 1577 1427 1463 1715 1605 1180 1624 1299 1565 1195 1022 1534 1646 1928 1934 1447 1450 1481 1598 1657 1625 1777 1419 1850 1276 1740 1126 1705 1163 1944 1187 1094 1332 1289 1741 1549 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 910/2025

16/04/2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO "MARIA LUCIA CAMELO" NA CIDADE DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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