1917 1605 1666 1617 1822 1697 1846 1438 1567 1280 1977 1319 1105 1743 1165 1778 1516 1407 1667 1673 1539 1536 1642 1114 1573 1429 1682 1114 1871 1516 1203 1971 1589 1591 1626 1675 1992 1362 1678 1056 1762 1664 1274 1725 1328 1567 1690 1661 1809 1124 1149 1002 1102 1949 1723 1554 1801 1237 1478 1112 1139 1548 1479 1546 1312 1272 1101 1391 1266 1554 1058 1542 1916 1672 1539 1990 1415 1727 1414 1236 1991 1146 1252 1393 1935 1824 1884 1191 1916 1034 1517 1227 1609 1175 1306 1751 1873 1606 1721 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 913/2025

08/05/2025

CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMUNITARIA "PONTO LIMPO VARJOTA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO URBANA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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