1876 1047 1691 1100 1096 1697 1738 1963 1194 1989 1569 1438 1068 1242 1425 1133 1151 1478 1925 1223 1961 1915 1049 1067 1658 1431 1806 1642 1355 1178 1271 1779 1781 1183 1614 1885 1832 1668 1069 1448 1864 1351 1790 1689 1131 1428 1793 1315 1767 1229 1507 1437 1412 1489 1420 1693 1572 1155 1514 1997 1383 1827 1866 1307 1814 1631 1926 1488 1957 1016 1582 1078 1217 1931 1443 1477 1797 1303 1887 1983 1177 1207 1682 1282 1725 1197 1659 1192 1264 1865 1986 1036 1419 1449 1373 1907 1604 1096 1059 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 914/2025

08/05/2025

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS

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