1999 1298 1948 1089 1919 1325 1099 1258 1003 1654 1858 1624 1805 1798 1345 1826 1088 1502 1746 1269 1753 1252 1144 1802 1443 1983 1147 1877 1878 1215 1364 1823 1168 1831 1309 1559 1278 1575 1791 1877 1027 1061 1594 1290 1265 1284 1926 1991 1390 1657 1797 1258 1260 1414 1846 1658 1281 1091 1769 1022 1314 1624 1313 1739 1863 1400 1994 1002 1706 1892 1875 1365 1631 1038 1622 1679 1728 1451 1268 1869 1421 1032 1532 1955 1679 1085 1339 1666 1367 1837 1385 1121 1375 1071 1369 1970 1425 1510 1908 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 914/2025

08/05/2025

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS

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