1404 1460 1500 1120 1221 1982 1064 1101 1908 1442 1923 1451 1775 1909 1611 1088 1095 1030 1456 1848 1073 1135 1836 1030 1776 1259 1773 1497 1891 1632 1521 1535 1750 1916 1295 1524 1166 1344 1599 1737 1013 1771 1126 1353 1104 1401 1314 1223 1563 1359 1794 1330 1126 1657 1635 1175 1653 1063 1113 1333 1973 1013 1599 1594 1475 1226 1163 1619 1992 1399 1913 1950 1879 1401 1125 1126 1518 1341 1964 1180 1367 1107 1461 1317 1436 1192 1051 1270 1364 1909 1279 1264 1617 1439 1108 1284 1886 1098 1895 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 914/2025

08/05/2025

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS

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