1782 1827 1180 1613 1710 1818 1964 1425 1000 1904 1128 1328 1677 1551 1331 1372 1537 1424 1675 1536 1164 1499 1384 1223 1151 1943 1529 1107 1611 1446 1585 1699 1463 1291 1847 1784 1302 1542 1686 1317 1410 1402 1186 2000 1155 1946 1113 1979 1105 1066 1219 1158 1937 1936 1119 1760 1601 1563 1242 1104 1310 1845 1538 1861 1882 1651 1281 1043 1789 1954 1764 1932 1568 1305 1278 1204 1166 1699 1615 1722 1534 1089 1857 1477 1008 1653 1964 1434 1316 1754 1883 1458 1984 1750 1937 1463 1881 1018 1114 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

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LEI MUNICIPAL: 914/2025

08/05/2025

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS

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