1896 1849 1782 1097 1203 1345 1347 1438 1073 1942 1883 1908 1295 1030 1949 1164 1669 1532 1848 1316 1050 1614 1736 1228 1505 1390 1515 1555 1846 1078 1125 1229 1808 1464 1928 1368 1610 1225 1652 1806 1524 1362 1582 1577 1605 1836 1288 1935 1453 1392 1654 1970 1899 1734 1841 1956 1359 1274 1411 1009 1231 1448 1021 1330 1294 1607 1883 1120 1323 1615 1964 1155 1751 1740 1614 1715 1835 1568 1208 1484 1044 1026 1105 1444 1965 1111 1066 1661 1177 1603 1289 1217 1980 1287 1588 1176 1704 1092 1958 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 371/2009

25/05/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº E DÁ OUTRAS 245/2001 E PROVIDÊNCIAS.

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