1274 1970 1058 1195 1033 1932 1768 1518 1727 1508 1788 1115 1832 1218 1702 1725 1183 1231 1544 1430 1302 1151 1407 1781 1239 1105 1313 1313 1112 1115 1733 1788 1810 1450 1182 1303 1169 1134 1105 1912 1593 1913 1083 1210 1314 1478 1088 1376 1375 1748 1910 1358 1450 1321 1226 1732 1166 1778 1068 1765 1875 1765 1944 1143 1507 1731 1395 1483 1722 1195 1693 1659 1694 1582 1854 1226 1269 1048 1918 1071 1963 1713 1300 1119 1430 1655 1816 1391 1043 1092 1244 1283 1498 1742 1576 1606 1451 1808 1401 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 371/2009

25/05/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº E DÁ OUTRAS 245/2001 E PROVIDÊNCIAS.

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