1992 1525 1968 1600 1149 1273 1258 1130 1328 1101 1887 1664 1443 1537 1230 1145 1674 1713 1676 1730 1556 1069 1892 1917 1717 1927 1114 1697 1572 1119 1381 1691 1450 1741 1026 1232 1414 1349 1106 1134 1115 1244 1170 1998 1463 1827 1243 1408 1930 1540 1126 1946 1731 1948 1820 1795 1822 1689 1279 1924 1176 1250 1809 1177 1963 1494 1378 1743 1984 1342 1454 1542 1061 1075 1994 1907 1557 1852 1497 1342 1643 1585 1139 1168 1352 1299 1573 1058 1946 1922 1628 1308 1228 1943 1784 1007 1551 1140 1516 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 916/2025

16/06/2025

INSTITUI O INCENTIVO DO COMPOENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB, EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE VARJOTA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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