1886 1378 1856 1178 1039 1155 1458 1015 1455 1428 1982 1157 1391 1128 1401 1889 1770 1288 1203 1084 1372 1759 1841 1253 1387 1507 1448 1587 1533 1219 1100 1429 1261 1455 1253 1627 1074 1532 1540 1204 1129 1367 1986 1220 1008 1316 1194 1941 1681 1902 1859 1663 1013 1607 1356 1788 1170 1709 1825 1221 1943 1447 1034 1514 1329 1025 1896 1135 1785 1518 1019 1785 1534 1633 1889 1320 1577 1414 1641 1333 1399 1736 1129 1607 1771 1371 1424 1866 1356 1113 1372 1485 1767 1988 1679 1314 1656 1203 1097 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 916/2025

16/06/2025

INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB, EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE VARJOTA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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