1107 1744 1754 1167 1808 1271 1620 1013 1674 1510 1337 1665 1232 1764 1508 1364 1321 1025 1074 1834 1064 1272 1249 1514 1962 1014 1386 1751 1047 1219 1536 1906 1046 1285 1907 1637 1560 1757 1119 1828 1905 1675 1168 1743 1714 1355 1855 1882 1600 1141 1457 1691 1770 1769 1517 1633 1308 1778 1272 1883 1572 1180 1578 1172 1047 1649 1148 1297 1111 1312 1818 1956 1761 1625 1196 1027 1542 1419 1883 1168 1429 1242 1378 1255 1227 1072 1366 1857 1092 1635 1415 1248 1089 1585 1102 1703 1712 1312 1750 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 916/2025

16/06/2025

INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB, EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE VARJOTA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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