1095 1146 1430 1916 1206 1994 1098 1069 1731 1841 1578 1341 1546 1422 1956 1306 1147 1813 1295 1995 1360 1597 1678 1113 1512 1898 1859 1909 1131 1268 1186 1369 1512 1389 1873 1688 1522 1014 1390 1779 1637 1629 1398 1490 1815 1588 1841 1539 1233 1829 1371 1225 1832 1106 1118 1905 1471 1960 1450 1625 1687 1062 1841 1180 1365 1667 1077 1128 1417 1499 1731 1677 1754 1505 1440 1879 1940 1742 1276 1511 1403 1638 1121 1039 1367 1934 1003 1391 1119 1471 1181 1154 1632 1615 1004 1628 1636 1888 1070 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 917/2025

18/06/2025

FIXA REAJUSTE DE NIVEL/SIMBOLOGIA PARA DIRETORES DE UNIDADE ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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