1758 1973 1439 1743 1584 1054 1747 1757 1363 1598 1284 1614 1341 1983 1811 1843 1199 1204 1534 1179 1480 1696 1277 1469 1217 1984 1637 1886 1087 1466 1066 1889 1358 1583 1383 1955 1786 1558 1983 1549 1242 1349 1947 1058 1419 1218 1743 1184 1180 1795 1191 1162 1982 1357 1442 1994 1614 1113 1629 1853 1961 1138 1482 1329 1627 1972 1704 1128 1457 1642 1872 1277 1125 1334 1142 1170 1232 1792 1442 1720 1207 1358 1976 1456 1126 1935 1589 1830 1583 1483 1281 1361 1016 1028 1850 1715 1942 1051 1420 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 917/2025

18/06/2025

FIXA REAJUSTE DE NIVEL/SIMBOLOGIA PARA DIRETORES DE UNIDADE ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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