1601 1433 1281 1093 1732 1891 1426 1568 1503 1374 1147 1570 1053 1972 1360 1685 1851 1738 1713 1671 1942 1051 1766 1943 1204 1360 1187 1729 1948 1348 1554 1671 1586 1447 1981 1694 1968 1659 1343 1884 1483 1269 1323 1164 1455 1195 1955 1211 1082 1246 1328 1151 1340 1480 1232 1529 1947 1735 1754 1624 1560 1119 1252 1202 1593 1526 1474 1568 1968 1795 1588 1630 1472 1163 1168 1406 1467 1572 1165 1457 1501 1094 1771 1876 1354 1767 1924 1146 1938 1932 1673 1586 1315 1797 1329 1471 1567 1837 1034 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 917/2025

18/06/2025

FIXA REAJUSTE DE NIVEL/SIMBOLOGIA PARA DIRETORES DE UNIDADE ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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