1821 1943 1298 1366 1483 1558 1568 1616 1534 1746 1230 1572 1200 1214 1474 1671 1114 1978 1623 1122 1517 1685 1977 1187 1960 1769 1231 1507 1759 1695 1230 1893 1963 1690 1256 1146 1817 1307 1443 1824 1275 1956 1520 1107 1565 1630 1586 1546 1414 1679 1854 1151 1410 1393 1504 1944 1781 1467 1701 1106 1464 1249 1293 1666 1674 1472 1876 1171 1828 1491 1890 1186 1546 1148 1191 1467 1294 1716 1723 1942 1432 1699 1202 1729 1288 1997 1945 1855 1343 1818 1399 1697 1011 1984 1489 1324 1843 1693 1604 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 921/2025

01/07/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE QUEIMADAS, COMBATE AO DESMATAMENTO E ENFRETAMENTO AS MUDANÇAS CLIMATICAS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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