1383 1506 1279 1085 1132 1757 1769 1725 1556 1448 1908 1939 1348 1989 1972 1401 1914 1181 1580 1461 1215 1764 1514 1454 1744 1512 1263 1514 1437 1019 1419 1883 1123 1415 1930 1927 1504 1741 1509 1011 1700 1194 1065 1393 1308 1593 1939 1822 1249 1667 1989 1904 1396 1363 1104 1107 1076 1744 1137 1711 1773 1707 1012 1405 1573 1353 1438 1174 1069 1836 1220 1416 1463 1659 1594 1263 1142 1307 1155 1814 1088 1809 1515 1834 1143 1837 1954 1333 1041 1834 1092 1943 1245 1240 1964 1278 1326 1251 1984 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 921/2025

01/07/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE QUEIMADAS, COMBATE AO DESMATAMENTO E ENFRENTAMENTO AS MUDANÇAS CLIMATICAS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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