1894 1695 1636 1081 1718 1448 1994 1014 1030 1647 1064 1427 1715 1310 1460 1888 1070 1626 1826 1344 1747 1728 1532 1311 1032 1665 1295 1485 1212 1534 1577 1872 1339 1288 1447 1724 1028 1535 1201 1252 1514 1549 1080 1557 1794 1880 1435 1623 1729 1628 1049 1323 1544 1497 1241 1398 1023 1260 1269 1092 1151 1763 1154 1807 1806 1821 1392 1029 1265 1252 1933 1770 1508 1034 1142 1736 1628 1006 1160 1482 1756 1981 1273 1775 1916 1761 1547 1351 1861 1052 1644 1329 1727 1169 1632 1579 1402 1187 1302 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 924/2025

01/07/2025

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°558/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.

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