1955 1297 1681 1349 1522 1775 1735 1185 1424 1956 1337 1339 1424 1843 1867 1043 1126 1442 1563 1837 1922 1352 1672 1836 1382 1330 1222 1934 1528 1913 1649 1812 1663 1252 1081 1327 1608 1257 1124 1355 1191 1946 1696 1951 1289 1663 1335 1846 1074 1338 1655 1972 1629 1473 1232 1390 1996 1145 1280 1522 1047 1259 1254 1259 1655 1809 1852 1065 1643 1775 1136 1281 1629 1893 1922 1641 1770 1188 1632 1679 1914 1329 1603 1931 1864 1132 1531 1106 1675 1185 1406 1820 1001 1304 1295 1904 1678 1714 1811 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 924/2025

01/07/2025

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°558/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.

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