1104 1916 1808 1959 1983 1256 1470 1828 1294 1255 1791 1122 1633 1706 1137 1645 1359 1615 1419 1991 1309 1615 1018 1913 1178 1829 1556 1553 1723 1651 1303 1161 1089 1331 1390 1392 1632 1816 1060 1101 1219 1746 1916 1207 1591 1255 1176 1991 1072 1612 1262 1286 1245 1016 1555 1143 1608 1539 1016 1787 1173 1096 1085 1223 1442 1966 1137 1432 1145 1807 1513 1457 1378 1268 1720 1395 1865 1667 1605 1574 1129 1175 1323 1929 1574 1574 1200 1485 1886 1266 1596 1834 1110 1149 1978 1771 1199 1957 1885 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 924/2025

01/07/2025

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°558/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.

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