1831 1010 1633 1261 1034 1328 1302 1627 1935 1548 1653 1931 1059 1695 1004 1748 1097 1688 1678 1706 1744 1576 1686 1391 1746 1636 1730 1282 1531 1743 1565 1015 1511 1733 1620 1882 1793 1555 1386 1987 1168 1943 1725 1659 1700 1837 1794 1596 1450 1200 1818 1510 1509 1070 1986 1496 1671 1577 1442 1885 1737 1504 1069 1933 1177 1977 1758 1515 1873 1979 1559 1643 1555 1717 1932 1275 1893 1180 1579 1442 1364 1886 1152 1300 1845 1607 1967 1456 1854 1212 1319 1221 1302 1075 1543 1178 1299 1952 1801 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2025

23/09/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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