1960 1167 1369 1185 1914 1773 1951 1149 1654 1499 1101 1176 1387 1492 1431 1110 1662 1145 1021 1126 1777 1678 1288 1574 1064 1395 1762 1206 1367 1601 1407 1093 1315 1301 1411 1752 1903 1472 1474 1031 1123 1551 1972 1550 1231 1288 1353 1240 1114 1375 1476 1873 1980 1020 1478 1110 1218 1853 1235 1095 1091 1253 1535 1804 1851 1110 1428 1723 1518 1691 1964 1914 1030 1370 1287 1536 1864 1567 1776 1132 1636 1072 1466 1116 1797 1792 1516 1712 1351 1465 1497 1975 1775 1126 1080 1109 1325 1668 1427 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 929/2025

25/09/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E DA OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO), EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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