1631 1928 1950 1007 1581 1163 1736 1315 1770 1316 1029 1407 1747 1864 1888 1775 1883 1221 1197 1702 1252 1833 1738 1352 1684 1465 1776 1105 1865 1781 1224 1830 1635 1023 1184 1830 1195 1454 1157 1309 1812 1233 1290 1012 1137 1138 1797 1480 1000 1201 1144 1999 1800 1268 1767 1749 1210 1018 1006 1586 1607 1323 1571 1362 1722 1305 1710 1890 1503 1650 1605 1469 1570 1182 1454 1371 1916 1276 1033 1640 1557 1715 1657 1767 1931 1707 1822 1595 1591 1216 1103 1938 1318 1258 1185 1698 1124 1467 1452 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 929/2025

25/09/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E DA OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO), EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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