1303 1839 1564 1934 1806 1978 1545 1935 1199 1339 1888 1166 1281 1835 1374 1073 1740 1035 1398 1818 1674 1456 1173 1485 1877 1697 1951 1279 1919 1877 1013 1079 1686 1920 1047 1435 1503 1911 1494 1450 1739 1898 1587 1514 1944 1062 1259 1628 1254 1180 1927 1592 1620 1159 1312 1604 1679 1318 1160 1093 1517 1181 1716 1261 1180 1354 1563 1147 1749 1162 1400 1205 1893 1131 1334 1129 1692 1994 1340 1897 1165 1010 1126 1439 1528 1207 1528 1377 1616 1149 1329 1352 1406 1241 1185 1088 1687 1661 1626 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 929/2025

25/09/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E DA OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO), EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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