1662 1253 1545 1508 1023 1400 1627 1901 1148 1834 1745 1913 1308 1588 1311 1413 1569 1559 1364 1528 1008 1146 1156 1199 1495 1550 1877 1817 1264 1336 1144 1246 1484 1561 1544 1453 1684 1561 1040 1228 1824 1537 1961 1120 1545 1981 1096 1949 1986 1858 1524 1664 1485 1678 1110 1540 1465 1607 1900 1658 1619 1839 1537 1070 1170 1646 1670 1341 1045 1792 1232 1566 1068 1980 1120 1335 1907 1832 1181 1538 1422 1966 1500 1945 1083 1023 1958 1339 1913 1081 1132 1492 1374 1874 1198 1154 1170 1248 1066 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 932/2025

18/11/2025

LEI N° 932, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. - REFORMA ADMINISTRATIVA, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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