1899 1265 1140 1534 1210 1206 1661 1366 1696 1863 1454 1819 1014 1834 1343 1608 1854 1317 1543 1884 1584 1962 1100 1039 1761 1593 1973 1354 1131 1974 1957 1018 1519 1630 1295 1007 1380 1707 1928 1238 1292 1538 1618 1193 1746 1670 1994 1879 1594 1677 1722 1588 1503 1732 1833 1077 1514 1489 1594 1194 1796 1259 1715 1573 1645 1184 1525 1935 1677 1705 1015 1205 1769 1970 1099 1721 1155 1378 1708 1497 1689 1448 1492 1914 1917 1754 1278 1707 1251 1114 1355 1754 1862 1516 1770 1172 1532 1811 1002 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 935/2025

15/12/2025

LEI Nº 935 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE VARJOTA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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