1405 1858 1710 1476 1558 1771 1573 1802 1559 1168 1309 1488 1463 1130 1089 1621 1538 1059 1237 1390 1522 1657 1416 1450 1924 1970 1047 1293 1285 1624 1131 1922 1951 1179 1174 1618 1911 1487 1233 1375 1138 1200 1965 1469 1455 1353 1876 1199 1794 1429 1646 1551 1038 1887 1934 1452 1437 1520 1133 1706 1813 1411 1288 1691 1985 1859 1348 1277 1024 1649 1724 1062 1317 1876 1425 1377 1370 1798 1386 1524 1445 1651 1577 1453 1196 1748 1321 1870 1975 1199 1845 1325 1341 1132 1315 1540 1458 1682 1226 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 935/2025

15/12/2025

LEI Nº 935 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE VARJOTA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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