1885 1695 1117 1671 1662 1280 1197 1749 1475 1930 1623 1098 1562 1797 1025 1946 1906 1735 1772 1490 1083 1618 1573 1304 1450 1037 1218 1846 1356 1889 1970 1359 1546 1111 1653 1632 1543 1331 1547 1816 1690 1547 1632 1671 1969 1428 1987 1958 1829 1650 1205 1740 1326 1462 1472 1261 1194 1290 1532 1525 1197 1499 1670 1777 1048 1302 1012 1588 1131 1124 1801 1534 1577 1625 1724 1075 1741 1378 1184 1805 1281 1454 1024 1345 1093 1227 1250 1986 1329 1116 1183 1236 1420 1103 1177 1256 1836 1366 1484 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 935/2025

15/12/2025

LEI Nº 935 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE VARJOTA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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