1933 1598 1486 1634 1921 1624 1466 1138 1514 1017 1801 1571 1311 1875 1182 1126 1095 1751 1378 1731 1682 1471 1526 1931 1072 1381 1365 1625 1570 1047 1259 1961 1976 1504 1688 1852 1064 1798 1335 1212 1115 1380 1725 1894 1283 1522 1577 1875 1940 1809 1408 1358 1959 1910 1891 1595 1266 1128 1656 1482 1499 1787 1238 1525 1127 1899 1041 1094 1586 1832 1787 1207 1724 1780 1960 1038 1852 1434 1716 1921 1684 1199 1832 1173 1127 1708 1763 1677 1443 1556 1482 1136 1300 1491 1127 1079 1088 1277 1209 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 935/2025

15/12/2025

LEI Nº 935 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE VARJOTA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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