1836 1045 1428 1932 1942 1448 1277 1481 1478 1617 1011 1853 1246 1344 1810 1089 1923 1326 1473 1178 1686 1703 1320 1030 1346 1114 1424 1797 1041 1380 1661 1691 1056 1849 1661 1724 1515 1694 1382 1460 1722 1074 1286 1353 1121 1179 1342 1375 1663 1271 1984 1006 1343 1637 1176 1425 1812 1991 1927 1812 1173 1721 1600 1330 1177 1599 1227 1457 1358 1894 1927 1501 1813 1857 1131 1058 1485 1216 1396 1360 1262 1725 1186 1725 1232 1984 1991 1545 1544 1666 1101 1325 1198 1523 1291 1904 1366 1221 1547 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 937/2026

08/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A CEDER, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E OPERADORES MUNICIPAIS PARA SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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