1183 1726 1718 1972 1427 1130 1445 1592 1254 1316 1952 1873 1590 1554 1686 1161 1041 1541 1584 1328 1110 1735 1214 1673 1033 1045 1359 1924 1190 1435 1654 1711 1062 1011 1238 1981 1861 1599 1863 1190 1085 1029 1045 1445 1795 1800 1611 1386 1796 1850 1872 1574 1740 1488 1349 1644 1521 1418 1192 1184 1682 1765 1323 1004 1377 1737 1699 1500 1535 1637 1662 1157 1169 1301 1097 1332 1137 1147 1662 1685 1765 1492 1982 1096 1219 1731 1404 1856 1594 1180 1042 1845 1986 1145 1048 1330 1538 1180 1912 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 937/2026

08/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A CEDER, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E OPERADORES MUNICIPAIS PARA SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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