1980 1817 1863 1498 1225 1765 1143 1400 1388 1063 1806 1640 1588 1689 1106 1696 1935 1694 1808 1093 1655 1816 1125 1207 1726 1166 1008 1264 1511 1456 1773 1555 1747 1309 1492 1061 1077 1518 1081 1977 1134 1459 1267 1752 1415 1547 1599 1103 1257 1993 1260 1695 1496 1214 1704 1338 1267 1011 1279 1197 1619 1942 1467 1463 1289 1274 1308 1769 1145 1553 1163 1382 1538 1899 1906 1153 1151 1949 1397 1420 1602 1017 1976 1355 1737 1578 1113 1551 1329 1064 1966 1849 1357 1687 1692 1287 1938 1625 1927 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 937/2026

08/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A CEDER, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E OPERADORES MUNICIPAIS PARA SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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