1537 1221 1429 1393 1021 1635 1932 1493 1209 1793 1533 1919 1216 1573 1826 1044 1751 1452 1615 1509 1967 1199 1182 1407 1253 1247 1661 1092 1419 1557 1530 1272 1974 1679 1347 1969 1062 1862 1227 1049 1764 1434 1430 1374 1532 1331 1304 1881 1483 1617 1891 1767 1197 1591 1249 1176 1930 1076 1481 1387 1675 1462 1739 1093 1293 1717 1418 1734 1601 1794 1677 1998 1337 1965 1108 1752 1749 1092 1298 1169 1658 1204 1697 1352 1677 1555 1386 1937 1916 1756 1558 1317 1012 1526 1323 1051 1426 1321 1769 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 937/2026

08/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A CEDER, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E OPERADORES MUNICIPAIS PARA SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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