1798 1319 1737 1164 1089 1261 1601 1564 1000 1265 1951 1249 1605 1364 1910 1728 1943 1822 1215 1572 1304 1640 1405 1667 1073 1267 1656 1911 1555 1824 1615 1375 1193 1596 1309 1788 1820 1246 1873 1963 1918 1844 1994 1896 1475 1173 1751 1075 1998 1116 1497 1206 1067 1758 1689 1439 1681 1588 1542 1950 1757 1593 1664 1390 1244 1027 1018 1773 1910 1687 1544 1216 1145 1515 1983 1055 1154 1576 1660 1378 1763 1853 1096 1980 1191 1524 1403 1950 1497 1070 1398 1615 1506 1701 1862 1163 1819 1645 1003 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 0935/2025

15/12/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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