1528 1981 1809 1124 1642 1116 1186 1432 1984 1380 1546 1847 1664 1760 1361 1260 1143 1919 1494 1914 1033 1973 1921 1214 1878 1915 1143 1265 1137 1194 1242 1954 1465 1235 1441 1851 1067 1443 1344 1596 1430 1434 1625 1975 1047 1850 1368 1189 1880 1525 1347 1110 1617 1833 1343 1348 1436 1179 1212 1981 1772 1051 1016 1852 1802 1104 1069 1643 1479 1801 1736 1155 1461 1847 1316 1265 1239 1206 1837 1427 1362 1862 1975 1415 1879 1756 1401 1094 1908 1268 1519 1275 1850 1198 1611 1570 1702 1478 1342 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 939/2026

26/02/2026

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL FUNDAMENTAL DE DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, CENTRO DE VARJOTA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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