1517 1933 1287 1825 1148 1086 1000 1628 1089 1268 1760 1404 1404 1971 1940 1334 1381 1980 1597 1761 1919 1039 1017 1462 1428 1092 1618 1292 1783 1707 1341 1367 1140 1333 1261 1257 1892 1143 1427 1036 1767 1104 1300 1044 1316 1356 1604 1610 1831 1908 1094 1236 1943 1411 1395 1734 1899 1832 1561 1568 1193 1755 1155 1874 1769 1080 1643 1063 1001 1626 1820 1001 1498 1463 1647 1148 1484 1061 1072 1907 1926 1827 1501 1870 1691 1224 1374 1200 1877 1803 1258 1219 1277 1215 1667 1245 1747 1245 1341 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 940/2026

26/02/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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