1717 1955 1542 1605 1101 1106 1644 1471 1847 1370 1385 1842 1023 1000 1732 1341 1785 1860 1599 1483 1698 1960 1904 1737 1264 1288 1413 1031 1511 1236 1378 1279 1523 1567 1089 1918 1722 1226 1490 1861 1106 1022 1421 1266 1584 1866 1626 1798 1574 1790 1775 1502 1031 1280 1845 1658 1736 2000 1789 1128 1563 1990 1465 1599 1847 1540 1815 1582 1383 1229 1581 1150 1955 1195 1639 1587 1016 1615 1475 1115 1075 1907 1607 1317 1184 1134 1544 1249 1396 1638 1811 1818 1827 1952 1577 1441 1759 1966 1472 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 940/2026

26/02/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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