1715 1244 1185 1667 1793 1050 1920 1891 1084 1611 1329 1344 1658 1483 1775 1385 1516 1260 1866 1334 1461 1582 1972 1217 1160 1306 1037 1634 1051 1230 1740 1710 1293 1788 1163 1765 1950 1602 1733 1971 1786 1318 1110 1866 1963 1688 1606 1743 1498 1575 1083 1921 1554 1676 1187 1965 1238 1653 1262 1066 1020 1457 1344 1534 1649 1931 1762 1558 1016 1054 1247 1576 1271 1010 1230 1374 1255 1202 1585 1519 1214 1992 1484 1060 1081 1652 1595 1211 1493 1761 1517 1467 1138 1539 1642 1374 1251 1973 1135 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 940/2026

26/02/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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