1022 1279 1776 1722 1998 1389 1698 1643 1073 1642 1552 1229 1489 1941 1786 1762 1551 1812 1160 1213 1272 1234 1530 1772 1358 1616 1372 1427 1023 1163 1958 1825 1776 1239 1170 1292 1820 1349 1279 1953 1385 1096 1601 1793 1287 1094 1033 1563 1038 1493 1802 1982 1310 1666 1424 1936 1667 1100 1682 1649 1898 1029 1490 1201 1332 1995 1841 1887 1147 1248 1403 1568 1767 1544 1775 1118 1599 1376 1984 1770 1791 1408 1376 1732 1763 1312 1030 1951 1614 1233 1080 1001 1658 1958 1433 1890 1649 1095 1228 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 940/2026

26/02/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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