1941 1002 1273 1562 1582 1640 1479 1819 1308 1471 1071 1557 1003 1716 1054 1762 1546 1409 1760 1894 1943 1312 1881 1778 1662 1543 1715 1041 1455 1715 1712 1727 1812 1950 1009 1796 1444 1479 1381 1002 1706 1820 1653 1130 1943 1949 1837 1682 1645 1107 1854 1415 1250 1751 1039 1411 1565 1707 1791 1837 1605 1430 1998 1602 1013 1773 1914 1648 1591 1983 1528 1404 1775 1720 1008 1460 1703 1495 1583 1154 1595 1064 1398 1771 1393 1872 1586 1266 1656 1027 1896 1512 1447 1388 1312 1220 1025 1118 1022 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 940/2026

26/02/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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