1954 1820 1713 1639 1039 1885 1796 1322 1795 1699 1109 1222 1018 1321 1443 1564 1405 1711 1866 1830 1917 1155 1931 1710 1600 1462 1212 1992 1382 1431 1327 1108 1691 1874 1960 1205 1304 1870 1284 1921 1903 1815 1442 1594 1328 1063 1387 1054 1908 1774 1868 1537 1645 1253 1595 1952 1860 1695 1149 1412 1095 1604 1747 1703 1592 1417 1951 1092 1557 1529 1227 1193 1369 1689 1309 1020 1799 1670 1342 1522 1383 1472 1494 1496 1601 1944 1443 1172 1342 1419 1185 1410 1856 1469 1665 1863 1295 1449 1346 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 940/2026

26/02/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 936/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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